Assinale a opção correta acerca do direito penal.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: 

I - maior de 80 (oitenta) anos;

II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;

III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; 

IV - gestante a partir do 7^o (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. 

Alternativa C - Errada
Militar, quando não está em serviço, que pratica crime deve responder perante a justiça comum. De acordo com o entedimento da suprema corte.
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular um processo contra um tenente da Marinha que responde por homicídio perante a Justiça Militar no Rio de Janeiro. De acordo com o entendimento dos ministros, cabe à Justiça comum processar e julgar aqueles que cometem crime fora do âmbito militar e, por isso, o procedimento instaurado na Justiça castrense deve ser extinto a partir da denúncia. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 102380

Alternativa D - Errada
A confissão extrajudicial mesmo retratada em Juízo constitui circunstância atenuante (alínea d do inciso III do art. 65 do CP ), quando embasar a sentença penal condenatória. É o entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Funcionário público:

        Art. 327, § 1º / CP - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Questão desatualizada, visto que a alternativa "c" está correta também. Após a ampliação da competência da Justiça Militar ocorrida em 2017 com advento da lei n° 13.491 a circunstância narrada pela referida assertiva encontra-se correta.