Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a ...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o tema de crimes contra o patrimônio. O caso específico é o de Caio, que tomou bens de um cliente para se ressarcir devido à falta de pagamento por um serviço prestado. Essa situação nos remete ao conceito de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal.

De acordo com o artigo 345 do Código Penal, o exercício arbitrário das próprias razões ocorre quando alguém, para satisfazer pretensão ou pretenso direito, usa violência ou grave ameaça para fazer justiça pelas próprias mãos, exceto quando a lei permite. No caso de Caio, ele se apoderou dos bens do cliente sem autorização legal, buscando um ressarcimento de forma autônoma e à margem da lei.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa empresta um livro a um amigo e, ao não receber o livro de volta, decide entrar na casa do amigo e pegá-lo sem permissão. Essa ação caracteriza o exercício arbitrário das próprias razões, pois a pessoa está tentando resolver um conflito por conta própria, sem recorrer aos meios legais disponíveis.

Alternativa Correta: A alternativa correta é a E - exercício arbitrário das próprias razões. Caio buscou compensar a falta de pagamento por conta própria, tomando bens que não lhe pertenciam, configurando assim esse crime.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Furto: Furto ocorre quando alguém subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o uso de violência ou grave ameaça. No caso, Caio não subtraiu os bens de forma dissimulada, mas sim como forma de ressarcimento.
• B - Roubo: Roubo envolve subtração de bens com violência ou ameaça. Caio não utilizou violência ou ameaça para tomar os bens; ele se apropriou deles para se ressarcir, diferindo da definição de roubo.
• C - Apropriação indébita: Este crime ocorre quando alguém se apropria de algo que foi recebido por empréstimo, depósito ou qualquer forma de posse lícita. No caso, Caio não tinha posse prévia dos bens, portanto, não se encaixa nessa definição.
• D - Estelionato: Estelionato envolve obter vantagem ilícita mediante fraude. Caio não usou fraude para obter os bens, mas sim se apropriou deles diretamente por conta própria.

Estratégia para interpretação: Ao enfrentar questões semelhantes, identifique a ação principal do agente e o meio pelo qual ele busca realizar essa ação. Verifique se há alguma tentativa de fazer justiça com as próprias mãos, o que pode indicar o exercício arbitrário das próprias razões.

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GABARITO: LETRA E!

CP, art. 345 – Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Importante…

O crime de exercício arbitrário das próprias razões é formal e se consuma com o emprego do meio arbitrário, ainda que o agente não consiga satisfazer a sua pretensão. STJ. 6ª Turma. REsp 1.860.791, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 09/02/2021 (Info 685).

GABARITO: E

 Exercício arbitrário das próprias razões

       Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

       Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

       Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Caio dan@d@o! Vai s@caninh@!

se apodera de bens a ele pertencentes, visando seu ressarcimento.

exercício arbitrário das próprias razões (art. 345)

NÃO CAI PARA OFICIAL DE PROMOTORIA MP/SP