Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a ...

GABARITO: LETRA E!

CP, art. 345 – Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Importante…

O crime de exercício arbitrário das próprias razões é formal e se consuma com o emprego do meio arbitrário, ainda que o agente não consiga satisfazer a sua pretensão. STJ. 6ª Turma. REsp 1.860.791, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 09/02/2021 (Info 685).

GABARITO: E

 Exercício arbitrário das próprias razões

       Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

       Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

       Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Caio dan@d@o! Vai s@caninh@!

se apodera de bens a ele pertencentes, visando seu ressarcimento.

exercício arbitrário das próprias razões (art. 345)

NÃO CAI PARA OFICIAL DE PROMOTORIA MP/SP