Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com...

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Q205043

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205043 Direito Processual Penal

Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.

A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.

Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.

As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.

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Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com...

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