Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assin...

ALT. B

Entidades paraestatais é nome dado àqueles entes que não obstante possuam personalidade jurídica própria e estejam disciplinados por algumas normas de direito público, não se enquadram nos moldes legais previstos para que pertençam ao quadrode entes da Administração Pública Direita ou Indireta. 

Esses entes, também chamados de “Entes com situação peculiar”(1) ou “Terceiro Setor”(2), exercem as mais diversas funções em regime de colaboração, fomento e contribuição com Estado, sem, no entanto se confundir com ele. Estão incluídos portanto, na categoria de Terceiro Setor justamente porque não fazem parte do Primeiro Setor, ou seja, o Estado, e nem do Segundo Setor, o mercado, sendo caracterizadas pela prestação de atividade de interesse público, não exclusiva do Estado, autorizada em lei e sem fins lucrativos, sob o regime de Direito Privado. 

FONTE:http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/2719/as_entidades_paraestatais

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

 LETRA B  

ENTIDADE PARAESTATAIS / TERCEIRO SETOR

São pessoa juridicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, colaboradores do Estado no desempenho de atividades de interesse público, em troca de incentivos concedidos pelo poder público.
Essas entidades não integram a ADM PÚBLICA (nem a Direta, nem a Indireta), mas apenas atuam paralelamente ao Estado ( entidades paraestatais).

São elas: 

1) Serviços Sociais Anonimos: Ex: SESI, SESC,SENAI,SENAC

2) Entidades ou Fundações de Apoio: Ex: Fundações de apoio às instituições federais de ensino superior e de pesquisa cientifica e tecnológica)

3) Organizações Sociais ( OSs)

4) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) : Conforme Lei n. 9.790/99


AVANTE GUERREIROS! 

ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (PARAESTATAIS)

São particulares em cooperação, sem fins lucrativos, que atuam ao lado do Estado na prestação de serviços públicos não exclusivos.

1. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO (chamado sistema "s")
         a) gozam de parafiscalidade a denominada capacidade tributária (poder de cobrar tributos);
         b) ficam sujeitos ao controle do Tribunal de Contas;
         c) devem respeitar os princípios das licitações.

2. OS
         a) o vínculo com a administração pública é efitivado mediante celebração do contrato de gestão;
         b) receberá dotação orçamentária, cessão de bens e servidores públicos.

3. OSCIP
         a) o vínculo agora se dá por meio da celebração de termo de parceria;
         b) permite a destinação de valores públicos às instituições privadas, mas não estipulam a designação de rubrica orçamentária, ou cessão de servidores públicos.

4. ENTIDADES DE APOIO
        a) entidades que atuam ao lado de hospitais e universidades públicas, auxiliando no exercício da atividade destas, por meio de realização de programas de pesquisa e extenção.
        b) o vínculos com o poder Público decorre da assinatura de convênio que lhe garante a destinação de valores públicos e cessão de bens.


FONTE: DIREITO ADMINISTRATIVO - MATHEUS CARVALHO

  A) OS ENTES DO SISTEMA S ( SERVIÇO SOCIAL AUTONÔMO ), SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, NÃO PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS PROPRIAMENTE DITOS, NÃO TEM FINS LUCRATIVOS, MAS SE SUBMETEM ÀS REGRAS DA LICITAÇÃO E SÃO CONTROLADAS PELO TCU E AINDA NÃO POSSUEM PRIVILEGIOS TRIBUTÁRIOS, PROCESSUAIS E O REGIME DOS EMPREGADOS É CLT.   B) <CORRETO>  AS ENTIDADES PARAESTATAIS ESTÃO INCLUÍDAS NO DENOMINADO TERCEIRO SETOR;   C) AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NASCEM DA EXTINÇÃO DE UMA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE RECEBE UM CONTRATO DE GESTÃO, TEM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAM BENS PÚBLICOS E OS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO TRANSFERIDOS ( LEI 9637/98 ).   D) AS OSCIP CELEBRAM UM TERMO DE PARCERIA E AS OS O CONTRATO DE GESTÃO.

São objetos de estudo do direito administrativo determinados entes privados que, sem integrarem a administração direta ou a administração indireta, colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, de natureza não lucrativa. São as chamadas entidades paraestatais, que compreendem: Os serviços Sociais autônomos ( SESI, SESC,SEST SENAT,SENAI), e entre outras as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade civil de Interesse Público,( OSCIP)  e as denominadas entidades de apoio.

São também pessoas jurídicas de direito privado,que integram as estruturas da administração pública, colaboram com o estado no desempenho de atividades não lucrativas e às quais o Poder Público dispensa especial proteção. 


Enfim, as entidades paraestais atuam de forma paralela ao Estado.

A luta continua.