Maria Cristina era casada com Roberto, falecido no início de...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207352
Direito Civil
Maria Cristina era casada com Roberto, falecido no início de 2022,
sem deixar testamento, sob o regime de separação convencional
de bens. O casal sempre viveu em um imóvel de propriedade de
Roberto com seus dois filhos, Alcino e Valério, que não moram
mais com os pais. Roberto deixou, além do referido imóvel
residencial, alguns investimentos e outro imóvel, de natureza
comercial.
Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.
Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.
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