Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, ...

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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase |
Q369617 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição.

Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer.
Alternativas

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A resposta correta está na alternativa “c”. Agnaldo, ao representar a Empresa supracitada na condição de advogado, deverá comparecer à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais. Conforme regra que se extrai do art. 7º, inciso VI, “d”, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), temos que:

“Art. 7º São direitos do advogado: VI – ingressar livremente: d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deve comparecer, desde que munido de poderes especiais;


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CORRETA LETRA C

Dispõe o Art. 7º,VI – É direito do advogado: ingressar livremente: 

d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deve comparecer, desde que munido de poderes especiais.


Só para completar a informação da colega

A nomeação AD HOC é a nomeação para um ato especifico.

A nomeação APUD ACTA é a nomeação feita no registro da ata de audiência conforme art. 791 § 3 CLT. 

Sarita, a alternativa "A" leva ao atendimento tão somente de estar o Advogado acompanhando o cliente, quando na verdade para efeitos jurídicos, este só se faz presente na forma da parte final da alínea d, art. 7º, inciso VI; "... ou perante a qual este deve comparecer, desde que munido de poderes especiais". 

Apenas com poderes especiais o adv pode participar de reuniões e assembleias do cliente sem que este vá.

 Em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deve comparecer, desde que munido de poderes especiais.

C

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