Questões da OAB

Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu

Configura hipótese de inépcia da denúncia

Assinale a opção correta acerca da ação penal

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.