Questões da OAB

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Q304840
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase |
Q304840 Direito Constitucional
O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:
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Q299713
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Fase Constitutiva , Deliberação Parlamentar , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299713 Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q299711
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299711 Direito Constitucional
No que concerne à hermenêutica e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q299709
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Forma, Sistema e Fundamentos da República , Teoria da Constituição , Constitucionalismo
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299709 Direito Constitucional
Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q299550
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299550 Direito Constitucional
De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas.

A afirmação acima é equivocada porque
Alternativas
Respostas
36: D
37: D
38: B
39: D
40: A
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