Questões da OAB Comentadas por alunos sobre das infrações e sanções disciplinares em estatuto da advocacia e da oab, regulamento geral e código de ética e disciplina da oab
Foram encontradas 79 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Diante desse quadro
Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,
A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
I. O advogado que ajusta com agentes, advogados ou não, a indicação para causas, mediante participação em honorários, comete infração disciplinar.
II. Configura infração disciplinar a assinatura, por advogado, de peças profissionais elaboradas por bacharel que não obteve aprovação em Exame de Ordem, salvo se se tratar de estagiário inscrito na OAB que a assine conjuntamente.
III. Em caso de descumprimento de preceito do Código de Ética e Disciplina, o advogado fica sujeito a sanção de censura.
IV. A pena de suspensão impede, durante seu prazo, que o advogado exerça a profissão nos limites da Seccional em que foi punido, exclusivamente.