Questões da OAB para VUNESP

Q207787

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207787 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que

A

na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.

B

sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.

C

o litisconsórcio necessário é sempre unitário.

D

o litisconsórcio facultativo é sempre simples.

Q207786

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207786 Direito Processual Civil - CPC 1973

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:

A

legitimidade das partes.

B

prescrição.

C

incompetência absoluta.

D

todas estão corretas.

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Q207785

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207785 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

A

somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.

B

somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.

C

deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

D

o seu conhecimento depende de prestação de caução.

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Q207784

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207784 Direito Processual Civil - CPC 1973

Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que

A

não existe reexame necessário.

B

envolve demandas que não ultrapassem 60 salários mínimos.

C

é cabível uniformização pelas Turmas Recursais e reapreciação pelo STJ para dirimir a divergência.

D

é facultado à parte litigar perante a Justiça Especial ou a Justiça Comum (Federal).

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Q207783

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207783 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários mínimos.

B

É facultado ao autor optar por litigar perante os Juizados Especiais ou na Justiça Comum, desde que dentro dos limites econômicos e da matéria sob a sua jurisdição.

C

As hipóteses de cabimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis são idênticas às do procedimento sumário.

D

Não é cabível recurso em sede de Juizados Especiais.

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Q207782

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207782 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Juizado Especial Cível, em não comparecendo o autor à audiência de conciliação, será

A

decretada a sua revelia.

B

reconhecida a renúncia ao direito.

C

adiada a audiência.

D

arquivado o processo.

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Q207781

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207781 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso de agravo.

A

Decisão que afasta a deserção.

B

Decisão de inadmissão da apelação.

C

Decisão que aprecia a liquidação de sentença.

D

Decisão que indefere a alegação de incompetência absoluta.

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Q207780

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207780 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível.

A

Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional, absoluta.

B

Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração da execução.

D

Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença.

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Q207779

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207779 Direito Civil

Na sucessão legítima, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia se vivo fosse, ocorre o instituto denominado

A

substituição fideicomissária.

B

substituição recíproca.

C

direito de representação.

D

deserdação.

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Q207778

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207778 Direito Civil

Entre tio-avô e sobrinho-neto, há parentesco

A

ascendente de terceiro grau.

B

descendente de quarto grau.

C

colateral de quarto grau.

D

colateral de terceiro grau.

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Q207777

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207777 Direito Civil

São formas de aquisição da propriedade imóvel, exceto:

A

a usucapião.

B

a adjunção.

C

o registro do título.

D

a formação de ilhas.

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Q207776

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207776 Direito Civil

São pactos adjetos à compra e venda com previsão legal, exceto:

A

a retrovenda.

B

a preempção.

C

a venda a contento.

D

o laudêmio.

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Q207775

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207775 Direito Civil

Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que

A

o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, é válido pela lei.

B

o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, obriga o devedor a pagar novamente ao verdadeiro credor.

C

o pagamento não é a única forma de adimplemento prevista no Código.

D

a confusão é forma de adimplemento.

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Q207774

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207774 Direito Civil

Quanto à assunção de dívida, é errado afirmar que

A

tem previsão expressa no Código Civil.

B

só ocorre se o credor assim consentir.

C

devidamente cientificado o credor a respeito da assunção, seu silêncio significará aceitação.

D

depende de aceitação do credor.

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Q207773

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207773 Direito Civil

Devedor de coisa indicada apenas pelo gênero e quantidade

A

não pode alegar sua perda ou deterioração, ainda que por fortuito ou força maior.

B

tem a obrigação de escolher a coisa oferecida ao credor, não se admitindo disposição contrária entre as partes.

C

fica liberado da obrigação se provar que a coisa se perdeu sem culpa sua.

D

nenhuma das anteriores é correta.

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Q207772

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207772 Direito Civil

Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida

A

decorrente de jogo.

B

prescrita.

C

do inquilino, paga pelo fiador.

D

decorrente de compra e venda.

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Q207771

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207771 Direito Civil

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada.

A

Exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão.

B

É permitida por lei - ainda que dentro do lapso - a renúncia à prescrição, feita pelo devedor.

C

Se, após o vencimento da dívida, credora e devedor se casam, ocorre a suspensão do prazo prescricional.

D

Protesto cambial interrompe o prazo prescricional.

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Q207770

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207770 Direito Civil

Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz

A

direito adquirido.

B

anulabilidade.

C

expectativa de direito.

D

nulidade absoluta.

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Q207769

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207769 Direito Constitucional

A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica,

A

por isso, a Constituição Federal não prevê nenhuma forma de monopólio estatal.

B

no entanto, a Constituição Federal estabelece que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro é monopólio da União.

C

por isso, a Constituição Federal permite a exploração direta e irrestrita de atividade econômica pelo Estado.

D

no entanto, a Constituição Federal proíbe que o particular preste serviço público por meio de concessão ou permissão.

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Q207768

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207768 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode ser exercido pelo indivíduo

A

junto aos órgãos públicos e privados.

B

para esclarecimento de situações de interesse de terceiros.

C

para a defesa de direitos personalíssimos.

D

somente por meio do pagamento de taxa.

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