Questões da OAB
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Analisando o dispositivo acima, pode-se perceber que nele não estão inseridas as espécies de drogas não autorizadas ou que se encontram em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Dessa forma, é correto afirmar que se trata de uma norma penal
Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.
A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.
Com base nas informações contidas no enunciado e nas disposições da Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque), assinale a afirmativa incorreta.