Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

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Q481854 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado Governador, no exercício de 2014, pretende construir uma escola técnica com inauguração prevista em janeiro de 2015. Considerando que a escola, após concluída, resultará em um aumento de despesa, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros, deve o gestor público
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Q481733 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que, no exercício financeiro de X1, a receita corrente líquida da União tenha sido R$ 640 bilhões e a despesa total com pessoal do Ministério Público da União, conforme regime de competência e obedecidos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tenha sido R$ 3,7 bilhões. Deste valor, R$ 3,5 bilhões tenham sido pagos em X1.

Com base nessas informações, o limite máximo de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
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Q476878 Administração Financeira e Orçamentária

Um Analista do Tesouro Estadual foi incumbido de efetuar uma apuração das despesas com pessoal do Governo do Estado do Piauí para fins de atendimento ao limite previsto na LRF, com base nos dados fornecidos no quadro a seguir: 

                  Imagem associada para resolução da questão


A despesa total com pessoal em 2013, se comparada à ocorrida em 2012,


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Q462198 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as despesas, a seguir, referentes ao Poder Judiciário de um Estado, esfera estadual, e ao exercício financeiro de 2012, valores em R$ (mil): 
                       Imagem associada para resolução da questão


Para efeitos de verificação do atendimento do limite da Despesa com Pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor total da despesa com pessoal do Poder Judiciário, em 2012, foi
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Q436662 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
Reajuste na remuneração de servidores públicos federais somente poderá ser concedido se o ato de concessão vier acompanhado da comprovação de que a despesa aumentada não afetará as metas de resultados fiscais.
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Q409306 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, prevê que
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Q393610 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue o  item subsecutivo.

A aprovação de ato de empresa pública que, em decorrência da alteração da estrutura de carreiras de seu quadro de pessoal, resulte em aumento de despesas depende de autorização específica para tal na lei de diretrizes orçamentárias.
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Q388738 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, considere as seguintes despesas com pessoal empenhadas, liquidadas e pagas, no período de janeiro a dezembro de 2013, por determinado ente público.

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As despesas líquidas com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, somam
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Q387927 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouroe das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue o  item  subsecutivo.
Se, para responder ao aumento no número de seus deputados estaduais, determinada assembleia legislativa realizar reformas em seu plenário com o objetivo de adaptá-lo ao maior número de parlamentares, essa despesa deverá ser classificada como despesa de custeio.
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Q386154 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da receita corrente líquida. Assinale a opção em que se apresenta um tipo de gasto que deve ser incluído no montante total de despesa de pessoal.
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Q365968 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto à responsabilidade fiscal, prevista na Lei Complementar n 101/00, é correto afirmar que
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Q361128 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabelece que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de declaração do ordenador de despesa atestando adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual - LOA e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA. É EXCEÇÃO legal a essa regra a despesa
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Q354062 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da gestão organizacional das finanças públicas e da LRF, julgue o item subsecutivo.
A simples prorrogação de um financiamento ao setor privado por empresa pública federal não financeira é considerada uma modalidade de destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Q354050 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas, relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público devem publicar o demonstrativo da disponibilidade de caixa e o demonstrativo da despesa com pessoal, no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício.
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Q353800 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou limites percentuais de gastos com pessoal, calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo ente da federação. No caso do Judiciário Federal, que abrange o TRT da 15a Região, esse limite corresponde a :
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Q353796 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal tornou mais severas as regras para gastos com pessoal. Entretanto, na verificação do atendimento a esses limites, NÃO serão computadas as despesas relativas a .
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Q349207 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção correta a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q339906 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Embora a admissão ou a contratação de pessoal a qualquer título possa ser proibida antes que o órgão público atinja o limite de despesas de pessoal, a exoneração de servidores não estáveis por excesso de despesa somente é possível depois que esse limite for ultrapassado.
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Q336524 Administração Financeira e Orçamentária
No exercício financeiro de X1, conforme regime de competência e obedecidos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário de um Estado, esfera estadual, foi R$ (mil) 6.000,00. Deste valor, R$ (mil) 5.500,00 foram pagos durante o exercício financeiro de X1.

Com base nessas informações e sabendo que a receita corrente líquida do Estado, no exercício de X1, foi R$ (mil) 100.000,00, é correto afirmar que o limite de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
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Q336441 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os próximos itens.

Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.

Alternativas
Respostas
301: C
302: A
303: C
304: C
305: E
306: C
307: E
308: E
309: C
310: B
311: E
312: A
313: C
314: E
315: B
316: A
317: D
318: C
319: E
320: C