Questões de Concurso Comentadas sobre a receita pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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Q45462 Administração Financeira e Orçamentária
Uma receita que pode ser considerada como corrente é aquela oriunda
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Q45461 Administração Financeira e Orçamentária
Os valores monetários recebidos de operações de crédito com a finalidade de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, cuja liquidação deve ocorrer, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, constitui uma
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Q42609 Administração Financeira e Orçamentária
A Prefeitura Municipal de Vermelho concedeu isenção de IPTU aos proprietários cujos imóveis fossem pintados de cinza. Nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, essa medida
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Q41881 Administração Financeira e Orçamentária
A partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a concessão ou ampliação de incentivos e o benefício de natureza tributária da qual decorra Renúncia de Receita estão sujeitas a regras mais rígidas. Com relação à Renúncia de Receita e à LRF, identifi que a opção falsa entre as indicadas abaixo.
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Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Analista Administrativo |
Q39850 Administração Financeira e Orçamentária
A Receita Corrente líquida é composta basicamente por receitas:
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Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q35938 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/64, está INCORRETA a seguinte afirmação
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Q32077 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das regras aplicáveis à execução orçamentária e ao cumprimento de metas dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
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Q24897 Administração Financeira e Orçamentária
As questões de números 35 e 36 baseiam-se na

Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. nº 101, de04/05/2000).
Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder ao percentual da receita corrente líquida de 60% para a União.

II. A repartição dos limites globais, referentes aos percentuais e à receita corrente líquida, não pode exceder a 6% para o Judiciário.

III. Na verificação do atendimento dos limites referentes às despesas de pessoal não serão computadas as despesas relativas à demissão voluntária.

IV. As despesas com pessoal, decorrentes de sentenças judiciais referentes ao período anterior da apuração, devem ser incluídas no limite do respectivo Poder ou órgão.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q22460 Administração Financeira e Orçamentária
Para fins de cumprimento da "regra de ouro" estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LC n. 101/2000 -, não devem ser computados os ingressos decorrentes de:
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Q19126 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens subsequentes.
A LRF não permite que o produto da reestimativa da receita orçamentária, feita no âmbito do Poder Legislativo, seja utilizado como fonte de recursos para a aprovação de emendas parlamentares.
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Q17429 Administração Financeira e Orçamentária
Com base em conceitos e na legislação pertinente a programação,
execução e controle de recursos orçamentários e financeiros,
julgue os itens a seguir.
Constatando-se, após a aprovação e publicação do orçamento, a impossibilidade de arrecadação da receita prevista no exercício, a alternativa de que dispõe o governo para cumprir a programação aprovada é a obtenção de empréstimos a título de antecipação da receita orçamentária.
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Q2635 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar n. 101- Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio de 2000, é uma importante ferramenta gerencial a serviço da administração pública. Com relação a essa lei não se pode afirmar que
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Q2597 Administração Financeira e Orçamentária
São deduzidos do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, para a composição da chamada "Receita Corrente Líquida da União", exceto:
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Q223110 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre despesa total com pessoal, considere os itens a seguir:

I. Se o Poder Executivo exceder a 95% do limite da despesa total com pessoal serão restabelecidos os limites através da demissão imediata de servidores efetivos.

II. Haverá vedação de criação de cargo, emprego ou função pública para Poder que exceder a 65% do limite da despesa total com pessoal.

III. É possível a contratação de hora extra na convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo Presidente da República, em caso de urgência ou interesse público relevante, ainda que o Poder Legislativo esteja excedendo a 95% do limite da despesa total com pessoal.

IV. Enquanto perdurar o excesso com despesa total de pessoal o ente não poderá receber transferências voluntárias, mas não fica impedido de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3109686 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não pode ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
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Q2222113 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA), do plano plurianual (PPA) e dos créditos adicionais, julgue o item a seguir.  
São instrumentos de controle da renúncia fiscal o demonstrativo de estimativa e compensação, constante da LDO, e o demonstrativo regionalizado do seu efeito sobre as receitas e despesas, que consta da LOA. 
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Respostas
433: D
434: A
435: D
436: E
437: E
438: A
439: B
440: D
441: B
442: E
443: E
444: A
445: E
446: C
447: C
448: C