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Q2132271

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132271 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se Renúncia de Receita:

Alternativas

Crédito presumido.

Concessão de imunidade.

Concessão de isenção em caráter geral.

Cancelamento de débito, cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.

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Q2126109

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Controle Interno |

Q2126109 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) é um importante instrumento de controle e gestão e tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, reunindo recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Sobre essa classificação, é correto afirmar que:

Alternativas

Como mecanismo integrador entre LDO e LOA, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a previsão de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a despesa orçamentária, identifica a dotação dos recursos que estão sendo utilizados.

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce apenas um papel no processo orçamentário: indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a previsão de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a despesa orçamentária, identifica a dotação dos recursos que estão sendo utilizados.

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a despesa orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a receita orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

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Q2119823

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Contabilidade - 1M4 |

Q2119823 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme dispõe o MCASP 9ª edição, devem ser reconhecidas como Deduções de Receita Orçamentárias:

Alternativas

As receitas intraorçamentárias dos entes.

O montante da provisão de crédito de liquidação duvidosa constituída.

As transferências correntes entre entes da federação.

As transferências constitucionais ou legais pelo ente arrecadador.

Os aportes realizados pelo setor público nas Parcerias Público-Privadas.

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Q2119820

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Contabilidade - 1M4 |

Q2119820 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a antecipação de receita, é correto afirmar:

Alternativas

Não é inclusa quando da apuração de limites de endividamento do ente.

Estará proibida no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.

Encontra-se vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pode ser realizada dentro do exercício desde que liquidada até 31 de dezembro daquele mesmo exercício.

Independente do prazo de sua liquidação, não pode exceder o montante das despesas de capital inclusas no orçamento.

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Q2119813

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Contabilidade - 1M4 |

Q2119813 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são dedutíveis na apuração da receita corrente líquida de todos os entes federados:

Alternativas

Receitas provenientes da compensação financeira previdenciária e receitas patrimoniais.

As receitas provenientes de concessões de serviços públicos e as de remuneração bancária da previdência.

As transferências recebidas de outros entes provenientes da repartição tributária prevista na Constituição Federal.

A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as transferências constitucionais oriundas da repartição tributária.

A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.

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71: A

72: E

73: D

74: B

75: E

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