Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação para Concurso

Qual etapa do ciclo orçamentário constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado?

A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se

O orçamento é um instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do plano plurianual com o orçamento. Assim sendo, o processo orçamentário é composto por diferentes etapas. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Etapa de fixação das metas de resultados fiscais: em relação aos orçamentos os resultados fiscais devem ser equilibrados ou superavitários.

II. Etapa de fixação dos valores para despesas obrigatórias: o acompanhamento e a avaliação das despesas obrigatórias são realizados em função do total de recursos que representam e de forma individualizada.

III. Etapa de determinação dos limites para despesas discricionárias: os recursos para essas despesas são divididos por tipos de ações (projetos, atividades e operações especiais).

IV. Etapa de elaboração das propostas setoriais – cadastros: as unidades elaboram simultaneamente as propostas e definem sua programação orçamentária.

V. Etapa de previsão ou estimativa da receita: resulta da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.

O Orçamento Público é elaborado de acordo com as seguintes fases:

O Ciclo Orçamentário constitui-se de etapas que devem ser seguidas. Assinale a alternativa que apresenta todas as suas etapas na ordem correta.