Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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I. O “tipo” de orçamento é um conceito relacionado ao grau de participação dos poderes constituídos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). No Brasil, temos um orçamento do tipo misto, uma vez que o Poder Judiciário participa ativamente na etapa de aprovação da LOA.
II. O Princípio da Unidade prega a existência de um único documento orçamentário consolidado dentro de cada ente da Federação, e visa evitar a fragmentação e a dispersão dos recursos orçamentários em documentos paralelos.
III. O orçamento tradicional era uma técnica rudimentar de elaboração orçamentária, cujo principal objetivo era o controle político dos gastos do Executivo. Não havia preocupação com programas ou com o atingimento de objetivos sociais.
Está correto o que se afirma apenas em
Julgue o item subsequente.
O Plano Plurianual não é uma prática exclusiva do Brasil.
Muitos países ao redor do mundo adotam instrumentos
semelhantes, como o Plano Quinquenal na China e o
Plano Nacional de Desenvolvimento no México. Esses
planos de longo prazo são essenciais para estabelecer
diretrizes estratégicas, promover investimentos e orientar
o desenvolvimento socioeconômico de maneira
planejada e sustentável.
Julgue o item subsequente.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de
planejamento governamental utilizado no Brasil para
estabelecer diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para um período de quatro
anos. Ele integra o processo orçamentário e define as
prioridades para os investimentos em políticas públicas,
como saúde, educação, infraestrutura e segurança. O
PPA permite uma gestão mais eficiente dos recursos
públicos ao alinhar os programas e ações do governo às
necessidades da sociedade, promovendo o
desenvolvimento econômico e social de forma
sustentável.
É correto afirmar que, na execução orçamentária do CNJ em 2023, não foram realizadas despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo
entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA),
tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
O sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a
elaboração compulsória de somente dois instrumentos
básicos: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei
orçamentária anual (LOA).
Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
As fases do processo orçamentário são: elaboração da
proposta orçamentária; apreciação legislativa; execução
orçamentária e financeira; e controle e avaliação.
Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
Na fase de controle e avaliação do ciclo orçamentário, ocorre
a arrecadação da receita e a realização da despesa que será
processada durante todo o período do exercício financeiro.
A aprovação da EC nº. 86/2015 lançou luzes sobre as emendas parlamentares ao orçamento, que:
Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;
II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Está correto o que se afirma em
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
No tocante à execução orçamentária nos municípios, as
despesas correntes são agrupadas em duas principais
categorias: a de investimentos, que se refere a gastos com
obras públicas; e a das transferências correntes, quando as
despesas correntes não correspondem à contraprestação
direta em bens ou serviços pela prefeitura.
A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue.
A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo que
contrarie a previsão das receitas ou a definição das despesas
públicas nem que autorize a abertura de créditos
suplementares e a contratação de operações de crédito por
antecipação de receita.
I. realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas;
II. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;
III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
São de fato competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento apenas:
Nesse contexto, a atitude do gestor público é:
Julgue o item.
Suponha‑se que a execução orçamentária de um ente corresponda a uma estrutura como a demonstrada a seguir.
Nesse caso, é correto concluir que a entidade
tem superávit corrente e que não depende
de endividamento para financiar suas
necessidades normais.
Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
O ciclo orçamentário no Distrito Federal inicia‑se com
a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, a qual
estabelece as metas e as prioridades do governo para
o período de quatro anos, que deverão ser revisadas
anualmente pelo Plano Plurianual.
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