Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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O sistema de planejamento e de orçamento federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, bem como de controle da gestão financeira do governo federal.
Entre as responsabilidades da SOF está incluída a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
Para se incluir, no orçamento da União, uma ação orçamentária que dependa da adesão prévia de entes subnacionais, deve-se utilizar o marcador de regionalização na execução.
1. Execução Orçamentária e Financeira.
2. Despesa de Custeio e Investimento (Decreto de Programação).
( ) Dotação orçamentária de pessoal e encargos sociais.
( ) Execução da despesa autorizada de pessoal e encargos sociais.
( ) Outras despesas de custeio e capital.
( ) Despesa autorizada e de restos a pagar.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. É o controle de legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa.
2. O artigo 70 da Constituição estabelece duas vias de controle: externa e interna.
3. Envolve a fiscalização da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e do cumprimento do programa de trabalho de realização de obras e prestação de serviços.
4. O controle da legalidade dos atos e da fidelidade funcional se dá no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.
Assinale a alternativa correta.
1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.
2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.
3. A iniciativa em matéria orçamentária é do Poder Legislativo, e a competência é do Executivo.
4. Os Órgãos Setoriais procedem, até o final de setembro de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as políticas e diretrizes globais e setoriais do governo, estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
Assinale a alternativa correta.
A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, do MPOG.
A Secretaria do Tesouro Nacional é competente para elaborar processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário e promover os correspondentes registros contábeis de responsabilização dos agentes.
A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.
A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.
A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.
O controle externo da execução orçamentária realizada pelo MDIC constitui atribuição da Controladoria-Geral da União, conforme previsão constitucional.
O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.