Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Despesa Orçamentária em AFO para Concurso
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Os critérios de classificação da despesa pública foram concebidos para fornecer diferentes perspectivas do gasto público para subsidiar as atividades de controle interno e externo.
Considere as perguntas a seguir.
O que se pretende alcançar com a implementação da política pública?
O que será produzido ou prestado?
Como será mensurado?
A classificação da despesa que tem mais subsídios para responder
a essas perguntas é:
I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como dotações para manutenção dos serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação de imóveis. II. Investimento são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam não sejam de caráter comercial ou financeiro. III. Transferências Correntes são as dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.
Considere‐se que o preço pelo qual um produto alimentício esteja sendo comercializado seja de R$120,00 a unidade e que, dada a sua essencialidade, o governo tenha adquirido razoável quantidade para oferecê‐lo à população de baixa renda por R$100,00. Nesse caso, é correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
As categorias da classificação econômica das despesas públicas dividem-se em programas e subprogramas.
Determinada entidade da Administração Pública poderá consignar, em seu orçamento, mais de uma função da classificação funcional-programática da despesa.
Os dois primeiros dígitos do código de classificação institucional da despesa pública destinam-se a identificar o órgão orçamentário onde a despesa será realizada.
A reserva de contingência prevista na proposta orçamentária obedecerá a critérios estabelecidos em regulamento pelo órgão central de planejamento de orçamento.
As despesas consignadas na lei orçamentária anual devem evidenciar o programa de trabalho do governo.
( ) Através da classificação econômica da despesa é possível identificar em que área de ação governamental a despesa será realizada; ( ) São exemplos de despesas classificadas na Função Encargos Especiais: Dívidas, Ressarcimentos e indenizações; ( ) São níveis da classificação econômica da despesa: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação, Função e Elemento de Despesa; ( ) Na atual estrutura de classificação das despesas, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, exceto as subfunções típicas da Função Encargos Especiais; ( ) As aquisições de livros para a Biblioteca Municipal e para as Bibliotecas localizadas na Escolas Municipais são classificadas, respectivamente, como material de consumo e material permanente.
Aponte a alternativa que demonstra os itens com descrição incorreta.
A realização da despesa orçamentária perpassa e se estende, em termos gerais, pelas seguintes fases:
I.Planejamento da despesa e a previsão no orçamento ou em créditos adicionais, consignado dotação orçamentária própria.
II.Realização do procedimento licitatório nas hipóteses determinadas em lei, ressalvados os casos de sua inexigibilidade, dispensa ou inaplicabilidade.
III.O pagamento; o controle e a avaliação.
IV.O empenho; a liquidação.
Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em: