Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Despesa Orçamentária em AFO para Concurso
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O elemento de despesa é um dos itens de classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza.
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.
IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.
Quais estão corretas?
A receita e a despesa pública classificamse em: Receita Anual e Receita Semestral; Despesa Anual e Despesa Semestral.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES − inativos − salário-família DESPESAS DE CAPITAL − juros da dívida pública
Conforme dita a Lei no 4.320/64, essa classificação está INCORRETA, uma vez que
I. Arrecadação de impostos.
II. Alienação de bens.
III. Arrecadações de contribuições sociais.
IV. Amortização de empréstimos tomados anteriormente.
Está(ão) correta(s) apenas
A classificação de determinada despesa como integrante do orçamento de investimentos das empresas estatais obedece ao critério de esfera orçamentária.
A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .
As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são classificadas como
investimentos.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
A identificação dos recursos que serão destinados ao
orçamento fiscal, ao orçamento de seguridade social e
ao orçamento de investimento das estatais é feita por
meio da classificação por esfera orçamentária