Assinale a alternativa que seja considerada exemplo de Despe...

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Q1183456
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: AGU
Q1183456 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que seja considerada exemplo de Despesa de Capital.
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A questão trata da DESPESA PÚBLICA, de acordo com a Lei n.º 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 (Port. 163/2001).

Conforme o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP: “De acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:

a. “c" representa a categoria econômica;
b. “g" o grupo de natureza da despesa;
c. “mm" a modalidade de aplicação;
d. “ee" o elemento de despesa; e
e. “dd" o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa".

De acordo com o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP e do item 4.2.4.3. Grupo de Natureza da Despesa (GND), da pág. 73 do MCASP: “É um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:

Grupo de Natureza da Despesa

1 Pessoal e Encargos Sociais
2 Juros e Encargos da Dívida
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimentos
5 Inversões Financeiras
6 Amortização da Dívida".

Conforme a Portaria n.º 163/2001, Pessoal e encargos sociais, Juros e encargos da dívida e Outras despesas correntes são consideradas (GND), classificadas na categoria econômica Despesas Correntes. Já Auxílio-alimentação é uma despesa classificada na categoria econômica Despesas Correntes, no GND Outras Despesas Correntes.

Amortização da dívida é uma despesa considerada (GND), classificada na categoria econômica Despesas de Capital, sendo a única correta.

A questão dispõe de dispositivo de despesa pública relativa à Despesas de Capital. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Portanto, muito importante a leitura da mencionada norma.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Gab. D

Lei 4.320/64 - Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

[...]

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Obras Públicas

Serviços em Regime de Programação Especial

Equipamentos e Instalações

Material Permanente

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

Inversões Financeiras

Aquisição de Imóveis

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento

Constituição de Fundos Rotativos

Concessão de Empréstimos

Diversas Inversões Financeiras

Transferências de Capital

Amortização da Dívida Pública

Auxílios para Obras Públicas

Auxílios para Equipamentos e Instalações

Auxílios para Inversões Financeiras

Outras Contribuições.

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