Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Receita Orçamentária em AFO para Concurso

Caso um ente público tenha divulgado, em 2011, um relatório gerencial que reporte o ingresso de recursos de R$ 500 milhões e R$ 600 milhões em 2010 e 2011, respectivamente, e caso o acréscimo de 20% obtido em 2011 seja proveniente da arrecadação de IPTU, então esse acréscimo deverá ser registrado no código de natureza 1112.02.00, em que a rubrica 02 se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Os códigos correspondentes às rubricas devem ser utilizados quando se fizer necessário discriminar os tipos de receita agrupados em determinada espécie.

A classificação da receita arrecadada para efeito da dedução das parcelas ou cotas- partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é responsabilidade do Ministério da Fazenda.

As fontes de recursos estão divididas em grupos que distinguem os recursos arrecadados no exercício corrente, dos recursos de exercícios anteriores e daqueles que dependem de aprovação legal.