Questões de Concurso Sobre classificação da receita orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária

Segundo o Manual do Orçamento 2010, o código identificador da natureza da receita pública é formado por seis níveis distintos: X (Categoria Econômica); Y (Origem); Z (Espécie); W (Rubrica); TT (Alínea); e KK (Subalínea). Considerando as características dessa codificação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A receita é classificada em quatro Categorias Econômicas.

II – Entre as Receitas Correntes, incluem-se as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

III – Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem, e é composto por títulos, que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador de tais receitas.

IV – A Rubrica é o nível que detalha a Alínea com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.

V – A Alínea é o nível que apresenta o nome da receita propriamente dita e que recebe o registro pela entrada de recursos financeiros.

A sequência correta é:

De acordo com o artigo 11 da Lei n^o 4.320/64, a receita pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas:

Os Ingressos sob o Enfoque Patrimonial totalizaram

As Receitas Extraorçamentárias somaram

As Receitas Correntes sob o enfoque Orçamentário somaram

Marque a alternativa que apresenta somente especificações de Receitas Correntes.

De acordo com a Lei de Orçamento (Lei nº 4.320), Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

O Plano de Contas vislumbrado pela Portaria STN/SOF nº. 163/2001 elenca as contas de receitas e despesas orçamentárias para as entidades públicas. Pertencem ao grupo das receitas patrimoniais, EXCETO:

Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:

Coluna 1

1. Receitas Correntes

2. Receitas de Capital

Coluna 2

( ) Receitas agropecuárias

( ) Receitas com alienação de bens

( ) Receitas com operações de crédito

( ) Receitas de contribuições

( ) Receitas de serviços

( ) Receitas industriais

( ) Receitas patrimoniais

( ) Receitas tributárias

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Considerando a Receita Pública, assinale a alternativa correta.

As receitas correntes são representadas pelas contas de

Os conceitos sobre Receitas e Despesas Públicas são estabelecidos pela Lei nº4.320/64. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) Tanto as Receitas como as Despesas Públicas são classificadas em duas categorias econômicas: Correntes e de Capital.

( ) Receitas Tributárias, de Operações de Crédito e de Contribuições classificam-se como Receitas Correntes.

( ) Despesas de Custeio e Transferências Correntes são Despesas de Capital.

( ) Investimentos e Inversões Financeiras são Despesas de Custeio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Receita Corrente são os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, visando a consecução dos objetivos constantes dos programas e ações do governo. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente:

Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam as necessidades ou demandas da sociedade. Quanto à natureza as receitas públicas podem ser:

A Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas orçamentárias, segundo sua categoria econômica, em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e d o Distrito Federal, analise as afirmações sobre a classificação das receitas e despesas públicas e marque a alternativa correta:

I- São classificadas como receitas correntes: a tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

II- São classificadas como receitas de capital: a tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências de capital e outras receitas de capital.

III- São classificadas como receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

IV- São classificadas como receitas correntes: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências correntes e outras receitas correntes.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

I- Indicador de Resultado Primário;

II- Natureza;

III- Fonte/Destinação de Recursos.

Dos itens acima:

Assinale a alternativa que se refere à receita de capital:

São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em:

I. Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).

II. Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).

III. Receitas transferidas. São aquelas decorrentes da transferência entre os entes da Federação. A hipótese mais comum é a repartição da arrecadação tributária, realizada nos termos dos artigos 157 a 162 da CF. A despeito de ser uma receita cuja origem é o pagamento de tributos, trata-se de receita transferida, pois não decorre da competência tributária da entidade política que a recebe.

Está(ão) CORRETA(S):

Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS, dividendos de uma Empresa Pública e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são, respectivamente: