Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Codificação da Despesa Pública para Concurso

No que diz respeito à classificação funcional, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura Municipal Fictícia da “Graciosa” elaborou somente os programas de governo, relacionados no quadro abaixo, conforme seu Plano Plurianual para 20X1 a 20X4:

12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais

12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais

12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental

12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil

10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e emergência

10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde

15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.

26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias

26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.

A classificação orçamentária representa o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos de acordo com a legislação vigente no Brasil e tem como objetivo organizar o orçamento, obedecendo a regras e a critérios definidos de padronização. Em consonância à legislação, quanto à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

Tratando-se da classificação por estrutura programática das despesas, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Assinale a alternativa que apresenta um dos tipos de classificação das ações programáticas.

Quanto às classificações das despesas públicas, considere as seguintes afirmativas: I – Para classificação institucional, considera-se órgão orçamentário o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. II – A classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. III – Na classificação programática, considera-se ‘atividade’ o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Estão INCORRETAS as afirmações:

Em âmbito federal, a codificação da classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A classificação orçamentária que oferece a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas e contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias, denomina-se:

As informações abaixo sobre despesas orçamentárias do Poder Executivo de um Município com mais de 50.000 habitantes, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2018 foi, em reais,

A classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação de créditos orçamentários e que está estruturada nos seguintes níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária, é denominada:

Em janeiro de 2018, um servidor percebe que não recebeu, ao longo dos últimos três meses, auxílio alimentação e requer, junto à entidade, o pagamento retroativo. Nessa situação, o empenho deverá ser feito no elemento de despesa

Em uma situação hipotética, no exercício de 2017, o IFMS possuía um contrato para serviços de vigilância patrimonial na natureza de despesa 3.3.90.39.03. No encerramento do exercício do ano citado, o contador, Sr. José dos Anzóis, observou que o saldo remanescente empenhado era superior ao necessário para suportar a despesa referente à competência de dezembro 2017. Com base no artigo 27 do Decreto nº 9.3872/86, e nos demais dispositivos e normas que regem a inscrição de valores em Restos a Pagar, o contador solicita autorização ao ordenador de despesas, Sr. Joaquim Rasteiro, para o cancelamento do valor excedente. Este, por sua vez, observador contumaz do princípio da legalidade administrativa, de posse da informação, o autoriza. Em janeiro de 2018, a respectiva despesa de dezembro é paga e, então, a Nota de Empenho alusiva ao exercício 2017 tem o seu valor zerado. Quando da liberação dos novos créditos orçamentários referentes à LOA 2018, são emitidas novas Notas de Empenho para os contratos em vigência no novo exercício. O retrocitado contrato de vigilância tem, então, emitida uma nova Nota de Empenho para o remanescente contratual. Dias após o fato, o Fiscal do Contrato, Sr. João Lambão, comunica ao Ordenador de Despesa que, quando da execução do referido contrato, no exercício de 2017, por um lapso operacional, não fora encaminhada para pagamento uma determinada nota fiscal. De posse de todas as informações que garantem a veridicidade dos fatos e o direito do credor, o ordenador pede auxílio ao Sr. José dos Anzóis, contador experiente, para saber como se deverá efetuar esse pagamento de acordo com as normas vigentes. Para efeito do enunciado, não houve cobrança de juros ou multa pelo atraso no pagamento e nem a abertura de procedimento para apuração de responsabilidade. Considerando a situação exposta, assinale a alternativa que corresponde ao posicionamento que deverá ser exposto pelo contador:

A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, é identificada por um conjunto de códigos, sendo que os quatro primeiros dígitos correspondem:

Considere os dados, abaixo, de um determinado ente estadual referentes a despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018 classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária: 

De acordo com as determinações da Portaria Interministerial n° 163/2001, as despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018 possuem a mesma classificação quanto

De acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde “mm” significa:

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2018 de uma entidade pública governamental:

Em reais

331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador 599.000,00

363 – Ensino Profissional 1.432.000,00

49 – Auxílio Transporte 195.000,00

Para a obtenção dessas informações sobre as despesas orçamentárias, foram utilizadas as classificações

As compras realizadas pela Administração Pública Federal são classificadas de acordo com a sua finalidade. Para tanto, utiliza-se, para fins de controle do gasto público e dos estoques, uma codificação denominada

Analise os exemplos abaixo e assinale a alternativa correta: Exemplo 1: 01000 - CÂMARA DOS DEPUTADOS 01101 - Câmara dos Deputados 01901 - Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados Exemplo 2: 32000 - Secretaria da Administração (Órgão) 32010 - Gabinete do Secretário (Unidade Orçamentária) 32011 - Unidade de Recursos Materiais (Unidade Administrativa) 32012 - Unidade de Recursos Humanos (Unidade Administrativa) É correto afirmar que:

Segundo a lei 4.320/64, art. 15, como será feita a discriminação da despesa na lei de orçamento?