Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Codificação da Despesa Pública para Concurso

Q2517228

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517228 Administração Financeira e Orçamentária

O Elemento de Despesa Orçamentária identifica os diferentes objetos de gastos, como salários, juros, materiais, serviços, subvenções, obras, equipamentos e outros utilizados pela administração pública para atingir seus objetivos.
Assinale a opção que indica o Elemento de Despesa Orçamentária referente aos encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.

A

01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.

B

03 – Pensões.

C

06 – Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso.

D

07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência.

E

13 – Obrigações Patronais.

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Q2323100

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |

Q2323100 Administração Financeira e Orçamentária

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.
Com relação à estrutura da natureza da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.gg.m.ee.dd”.

II. O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.

III. A classificação da Reserva de Contingência, identificada com o código “9.9.99.99.99”, é passível de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2284495

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q2284495 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à classificação da Despesa por Esfera Orçamentária (DEO), analise a alternativa INCORRETA:

A

A classificação como órgão orçamentário não traduz a estrutura dos órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

B

Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a DEO tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, à Seguridade Social ou ao Investimento das Empresas Estatais.

C

Na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

D

O código da classificação institucional compõe-se de três dígitos, sendo o primeiro reservado à identificação do órgão orçamentário e os demais, à Unidade Orçamentária (UO).

E

Um órgão orçamentário não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa.

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Q2123566

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Compras Públicas |

Q2123566 Administração Financeira e Orçamentária

A Secretaria de Saúde está iniciando um processo licitatório para aquisição de duas ambulâncias. Uma das informações necessárias para o andamento da licitação é a existência de dotação orçamentária para a despesa que se pretende executar. Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa compra representa uma:

A

Despesa de Capital quanto ao Grupo de Natureza da Despesa

B

Despesa Corrente quanto ao Grupo de Natureza da Despesa

C

Despesa Corrente quanto à Categoria Econômica

D

Despesa com Investimentos quanto à Função

E

Despesa de Capital quanto à Categoria Econômica

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Q2116578

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116578 Administração Financeira e Orçamentária

Esse código vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam-se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais.
O texto acima faz referência ao:

A

Identificador de Uso (IDUSO).

B

Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC).

C

Identificador de Resultado Primário.

D

Identificador de Elemento de Despesa.

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Q2116574

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116574 Administração Financeira e Orçamentária

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

O grupo de Pessoal e Encargos Sociais inclui despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, exceto adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.

B

O grupo Juros e Encargos da Dívida inclui despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

C

O grupo Inversões Financeiras inclui Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

D

O grupo Investimentos trabalha com despesas que envolvem o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos, pagamento de diárias e material de consumo.

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Q1992418

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q1992418 Administração Financeira e Orçamentária

As informações apresentadas no quadro a seguir correspondem a parte da classificação institucional de um ente público:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Considere ainda que as unidades orçamentárias discriminadas no quadro são também unidades gestoras.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a

A

descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 para a 18.159 corresponde a um repasse.

B

descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 para a 21.254 corresponde a um sub-repasse.

C

descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 para a 21.254 corresponde a um destaque.

D

liberação de recursos financeiros da unidade gestora 21.254 para a 21.267 corresponde a um destaque.

E

liberação de recursos financeiros da unidade gestora 21.254 para a 18.159 corresponde a uma provisão.

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Q1956253

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |

Q1956253 Administração Financeira e Orçamentária

A seção responsável pela contabilidade recebeu autos de fase interna de licitação para contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de promover o competente bloqueio de recursos orçamentários.

Entre os profissionais do setor, no entanto, foi objeto de dúvida qual seria a rubrica mais apropriada.

As opções então ventiladas, como constam da Portaria Interministerial 163/2001 atualizada, foram as seguintes:

− 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

− 3.3.90.37.00 Locação de mão de obra

Sobre essas classificações, é correto afirmar que embora tenham a mesma

A

natureza da despesa e modalidade de aplicação, diferem quanto ao elemento da despesa, mas ambas as classificações não integram a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

natureza da despesa e elemento da despesa, diferem quanto à modalidade de aplicação, mas ambas as classificações integram a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

C

natureza da despesa e elemento da despesa, diferem quanto à modalidade de aplicação, mas ambas as classificações não integram a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

natureza da despesa e modalidade de aplicação, diferem quanto ao elemento da despesa, sendo que apenas uma das classificações integra a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

modalidade de aplicação e elemento da despesa, diferem quanto à natureza da despesa, sendo que apenas uma das classificações integra o conceito de despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q1943357

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Controlador Interno |

Q1943357 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A execução da programação das despesas de caráter obrigatório deve ser equitativa e, portanto, atender igualmente às emendas de todos e de cada um dos parlamentares, independentemente de sua filiação partidária.

Certo

Errado

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Q1891967

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CGU Prova: FGV - 2022 - CGU - Técnico Federal de Finanças e Controle |

Q1891967 Administração Financeira e Orçamentária

No arcabouço conceitual-normativo do orçamento público há muitos conceitos associados à contabilidade. Quando se fala de despesa contábil, por exemplo, tem-se a ideia de consumo de recursos, com consequente redução patrimonial. Porém, no orçamento público, a concepção de despesa tem uma perspectiva diversa.
Esse entendimento é importante principalmente para a avaliação do impacto e dos desdobramentos da execução de despesas no patrimônio público.
Uma despesa orçamentária cujo reconhecimento diverge do conceito contábil de despesa pode ser ilustrada por:

A

amortização da dívida;

B

arrendamento mercantil;

C

concessão de benefícios sociais;

D

juros e encargos da dívida;

E

subvenções econômicas.

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Q1851532

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |

Q1851532 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Na discriminação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada mediante transferência – a outros entes federativos – ou mediante delegação – a entidades privadas.

Certo

Errado

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Q1842398

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |

Q1842398 Administração Financeira e Orçamentária

Na lógica da classificação funcional da despesa pública, deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Já as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999, porém há exceções.
Considerando, por exemplo, a função 02 – Judiciária, uma subfunção incompatível é:

A

123 – Administração Financeira;

B

124 – Controle Interno;

C

331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador;

D

721 – Comunicações Postais;

E

843 – Serviço da Dívida Interna.

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Q1805190

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Contador |

Q1805190 Administração Financeira e Orçamentária

Em 24/09/2020, em cumprimento a um programa de trabalho, uma prefeitura efetuou o pagamento de uma despesa realizada. Na ocasião, utilizou para a sua classificação a seguinte codificação numérica: 3.3.90.36. Conforme a norma vigente, a despesa efetuada foi classificada, quanto ao grupo da natureza, como sendo um gasto relativo a:

A

juros e encargos da dívida

B

inversão financeira

C

pessoal e encargos

D

outras despesas correntes

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Q1799940

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Contador |

Q1799940 Administração Financeira e Orçamentária

A portaria N° 42 de 14 de abril de 1999 atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e § 2o do art. 8° , ambos da Lei n o 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da FUNÇÃO é constituído por:

A

um dígito.

B

dois dígitos.

C

três dígitos.

D

quatro dígitos.

E

cinco dígitos.

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Q1784833

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Provas: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico em Contabilidade | FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico de Contabilidade |

Q1784833 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000 considera que há a necessidade de uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, conforme Portaria Interministerial nº 163/2001, para a uniformização dos procedimentos de execução orçamentária, torna-se necessário o uso da mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas. O Art. 5º da referida Portaria determina que a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo será “c.g.mm.ee.dd”. Sobre essa estrutura, torna-se incorreto afirmar que:

A

“dd” representa o desdobramento, mandatório, no elemento de despesa.

B

“mm” representa a modalidade de aplicação.

C

“c” representa a categoria econômica.

D

“g” representa o grupo de natureza da despesa.

E

“ee” representa o elemento de despesa.

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Q1686068

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auxiliar de Contabilidade |

Q1686068 Administração Financeira e Orçamentária

As classificações das despesas são divididas em Institucional, Funcional e Programática. É correto afirmar que a classificação Institucional:

A

É obrigatória e padronizada para todos os entes, exceto os municípios.

B

Não é obrigatória para todos os entes e devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a Lei.

C

É o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos. Estados e Municípios devem seguir a mesma estrutura conceitual de programa, ação e subtítulo ainda que haja nomenclatura distinta para programas e subtítulos.

D

É obrigatória para todos os entes; é formada por funções e subfunções; busca identificar em que área de despesa a ação governamental será realizada; sendo composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador de gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.

E

É obrigatória para todos os entes e constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. No âmbito da União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

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Q1317427

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Contador |

Q1317427 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a classificação programática das despesas públicas, relacione os itens da coluna A com as características listadas na Coluna B:

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna B.

A

IV – II – I – III.

B

II – III – IV – I.

C

I – IV – III – II.

D

II – III – I – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q1622229

Ano: 2019 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno |

Q1622229 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor público (MCASP) as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como:

A

Função, Subfunção ou Atividades.

B

Programas, Atividades ou Projetos.

C

Atividades, Projetos ou Operações Especiais.

D

Categorias Econômicas, Natureza das Despesas ou Elementos de Despesas.

E

Atividades, Projetos ou Categorias Econômicas.

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Q1218772

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Assistente Administrativo |

Q1218772 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa pública consiste na realização de gastos que possibilitam a manutenção, o funcionamento e a expansão dos serviços públicos. Dessa forma, a despesa pública é realizada através de estágios. A fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é conhecida por:

A

Pagamento.

B

Empenho.

C

Liquidação.

D

Conferência.

E

Recolhimento.

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Q1216350

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista em Gestão Orçamentária e Financeira |

Q1216350 Administração Financeira e Orçamentária

Os Artigos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964 tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. O Artigo 8º estabelece que os itens da discriminação da despesa orçamentária mencionados no Artigo 13 serão identificados por números de código decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público/2019. Considerando a classificação econômica das despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: 3. Correntes e 4. Despesas de Capital.

B

A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será: “c.g.mm.ee.dd”, onde: “dd” representa a categoria econômica da despesa.

C

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega, inclusive, a categoria econômica da despesa. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.

D

As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4. Investimentos e 5. Inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6. Amortização da dívida).

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Questões de Concurso Sobre codificação da despesa pública em administração financeira e orçamentária

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