Questões de Concurso Sobre codificação da despesa pública em administração financeira e orçamentária

A informação gerencial que complementa a natureza da despesa orçamentária pública e que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, denomina-se

A função do sistema orçamentário para as entidades públicas tem a função de:

O município de Limonadas instituiu despesa pela compra de armários por encomenda, cuja matéria-prima foi fornecida pelo próprio fabricante. Assim, a classificação correta dessa despesa orçamentária será:

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária , identifica:

Das classificações da despesa orçamentária, a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada (MCASP, 2015). Essa classificação funcional é representada por:

No plano de contas aplicado ao setor público, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. As despesas orçamentárias com a aquisição de condecorações, bem como com o pagamento de valores decorrentes de sorteios lotéricos, caracterizam o seguinte elemento de despesa:

Em 10/4/04/2015, uma determinada prefeitura efetuou o pagamento de uma despesa que, de acordo com as normas vigentes, foi classificada com a seguinte codificação: 4.6.90.71. O dígito numérico identificador do grupo de natureza de despesa indica que o pagamento realizado foi referente ao seguinte gasto:

Dentre as classificações das despesas fixadas e utilizadas na Lei Orçamentária Anual, podem ser mencionadas a classificação funcional e a programática. Com relação à utilização dessas classificações citadas, é correto afirmar que:

Constituem itens de divulgação requeridos pela Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça:

No exemplo fornecido abaixo, busca-se agregar às FUNÇÕES e SUBFUNÇÕES, com base na Portaria no 42/99 da SOF que se relacionam à estrutura funcional de parte da despesa pública de certo Município:
FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA  SUBFUNÇÃO 031 - AÇÃO LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO 032 - CONTROLE EXTERNO 
Nessa ótica, com base na ordem acima indicada, associe as colunas:
I - FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA                                  P - Compreende as ações do órgão legislativo                                                                                               voltadas para  a elaboração de leis, decretos e                                                                                                 resoluções sobre assuntos   afeitos ao nível de                                                                                                governo, como definido pela Constituição. 
II - SUBFUNÇÃO 031 - AÇÃO LEGISLATIVA             Q - Compreende as ações que se destinem à                                                                                                   fiscalização externa, financeira e orçamentária,                                                                                               das contas dos órgãos de todos os Poderes, no                                                                                               Município.

III - SUBFUNÇÃO 032 - CONTROLE EXTERNO        R - Elaboração de leis, decretos e resoluções e o                                                                                                controle das contas dos órgãos de todos os                                                                                                Poderes.                                                                                         S - Compreende as ações que se destinem à                                                                                                iniciativa de leis em matéria tributária.

Estão corretas as associações:

O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.

A partir do critério de classificação Natureza da despesa, tem-se que, quanto à(ao)

O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.

A classificação dessa despesa deve ser feita segundo os critérios Institucional, Funcional, Programático e Natureza da despesa.

A partir dos critérios de classificação Institucional, Funcional e Programático, tem-se que essa despesa

De acordo com o Manual da Despesa Nacional de 2008 da Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa nacional pode ter quatro grandes classificações: institucional, funcional, estrutura programática e natureza da despesa orçamentária.

Segundo esse manual, a finalidade da classificação funcional é

A programação orçamentária da despesa é dividida em três tipos: qualitativa, quantitativa e financeira. Por sua vez, pela ótica financeira, a programação pode ser classificada segundo a

Sobre a classificação orçamentária das movimentações para instituições multigovernamentais, consórcios públicos e sua contratação direta, é CORRETO afirmar que: