Questões de Concurso
Sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária
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Em fórum com investidores estrangeiros, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que até o final de seu mandato o Brasil pode voltar a ser a sexta economia mundial, como em 2011. Segundo ele, o País recuperou a capacidade de planejar o desenvolvimento para melhorar a vida das pessoas e “recolocar o pobre no orçamento”. A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Financeira e Orçamentária , julgue o item subsequente
(Internet:<www.agenciagov.ebc.com.br> (com adaptações).
Interpreta‑se, a partir do enunciado, que o orçamento público adquiriu dimensão de destaque e serve como mola propulsora para o desenvolvimento do Estado, constituindo‑se, desta forma, na expressão financeira dos planos de trabalho dos governos, principalmente porque tem beneficiado de forma equânime a sociedade brasileira e suas respectivas classes sociais.
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, para governos municipais e estaduais bem como para suas secretarias e, ainda, para o governo federal e seus ministérios. Pode‑se também pensar o gerenciamento orçamentário associado à Administração Pública, nesse aspecto, em relação ao enunciado e às noções de Administração Financeira e Orçamentária, julgue o item a seguir:
Em sentido amplo, um importante elemento do orçamento público são as receitas públicas, nas quais representam ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários, sendo que ambas constituem receitas que figuram no orçamento e se constituem renda do Estado por serem de caráter permanente.
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, para governos municipais e estaduais bem como para suas secretarias e, ainda, para o governo federal e seus ministérios. Pode‑se também pensar o gerenciamento orçamentário associado à Administração Pública, nesse aspecto, em relação ao enunciado e às noções de Administração Financeira e Orçamentária, julgue o item a seguir:
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Além disso, na esfera pública, conforme estabelecido na Constituição Federal, um novo orçamento deve ser elaborado pelo Poder Legislativo e autorizado pelo Poder Executivo, a cada ano, na forma de uma Lei.
I. Os orçamentos e balanços das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal serão publicados como complemento dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.
II. Os orçamentos das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal vincular-se-ão ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pela inclusão, como receita, salvo disposição legal em contrário, do saldo positivo previsto entre os totais das receitas e despesas.
III. As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
IV. Os investimentos ou inversões financeiras da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, realizados por intermédio das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, serão classificados como receita de capital destas e despesa de transferência de capital daqueles.
V. Dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal serão remetidos ao órgão central de contabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.
Assinale a alternativa correta:
Dadas as afirmativas sobre o orçamento público e os princípios orçamentários,
I. O orçamento programa é uma metodologia de elaboração orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento, e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar.
II. A técnica orçamentária conhecida como base zero se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
III. O princípio do orçamento bruto preceitua que todas as receitas e as despesas do Estado devem constar orçamento.
IV. O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, existindo, assim, apenas um orçamento exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e as despesas.
verifica-se que estão corretas apenas
Dadas as afirmativas referentes ao orçamento público,
I. O conceito de um orçamento público impositivo no modelo brasileiro caracteriza-se pela obrigatoriedade da execução orçamentária das programações relativas às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
II. O ciclo orçamentário é de um ano.
III. O orçamento conterá apenas previsão de receita e fixação de despesa para o próximo exercício, salvo autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e para a contratação de operações de crédito, inclusive Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
IV. O orçamento público é uma lei formal e temporária, com período de vigência limitada a um ano.
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