Questões de Concurso
Sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária
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BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun. 2023.
Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento público?
É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Disponível em: <https://www.gov.br/economia>. Acesso em: 02 ago. 2023
Tal descrição trata-se do conceito
I. O orçamento anual constitui-se em uma técnica orçamentária que operacionaliza os programas setoriais e regionais de longo prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.
II. O orçamento-programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os gastos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos.
III. O orçamento de desempenho consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
IV. O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão, cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento participativo.
V. A evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento no setor público mostra que o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
verifica-se que estão corretas apenas
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do
governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal
e da seguridade social.
I. Trimestralmente, os administradores dos Institutos Federais de Educação devem emitir um Relatório de Gestão Fiscal.
II. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a ser publicado quadrimestralmente, deverá ser único para todos os campus do Instituto Federal de Educação de determinado Estado.
III. Ocorrendo alienação de bens e direitos do Instituto Federal de Educação, os recursos financeiros obtidos deverão ser utilizados, prioritariamente, para custeio de despesas com pessoal.
IV. Todos os recursos transferidos da União aos Institutos Federais de Educação, que não sejam destinados ao pagamento de despesas com pessoal, se referem a transferências voluntárias.
Assinale a alternativa correta.
A respeito do tema orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.
O texto acima faz referência ao tipo de conceito orçamentário:
Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item.
A doutrina classifica a receita pública em originária e
derivada, contudo tal classificação não é recepcionada pela
legislação, o que impede o poder público de utilizá-la como
classificador oficial da receita.
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
A territorialização das metas físicas é expressa nos
localizadores de gasto (subtítulos) preliminarmente definidos
para a ação.
A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas. A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto, julgue o item a seguir.
Os tipos de ação dividem-se em projeto, atividade e operação
especial e são determinados pelo primeiro dos dígitos
utilizados na identificação da ação.
No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O orçamento público é uma peça contábil que, depois de
aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas
e autorizar as receitas que serão utilizadas para pagar os
gastos consignados.