Questões de Concurso
Sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária
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I. O orçamento clássico tem como função principal o controle político dos órgãos de representação sobre os executivos.
II. No orçamento clássico, o Estado intervém como corretor de distorções do sistema econômico, propulsionando o desenvolvimento por meio de programas.
III. Na técnica do orçamento clássico, estão presentes, de forma sistêmica, planejamento, programação e orçamentação.
IV. No orçamento clássico, o aspecto econômico tem posição secundária; o volume do gasto público não representa peso significativo em termos econômicos.
V. Orçamento clássico é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários.
verifica-se que estão corretas
Ao analisar a Evolução do Orçamento Público observa-se a mudança do orçamento tradicional, para a originalidade do orçamentoprograma. Sobre os principais pontos de um orçamento tradicional e do orçamento-programa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No orçamento-programa o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
( ) No orçamento tradicional a alocação de recursos visa à aquisição de meios.
( ) No orçamento-programa as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
( ) No orçamento tradicional as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Julgue o item, referente à administração orçamentária e financeira.
Entre as classificações orçamentárias, a estrutura
programática contempla a existência de atividades, das
quais se originam os projetos, que têm caráter
recorrente, porque cada etapa apresenta uma finalidade
específica.
Deve-se reconhecer o passivo financeiro quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo que não se trate de obrigação presente por falta do implemento de condição, que ocorrerá com a liquidação.
Na determinação dos recursos disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, só se poderá computar o excesso de arrecadação ao final do exercício ou a partir do momento em que o valor já arrecadado ultrapasse a previsão de todo o ano.
O programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária; nesse sentido, a pergunta que se pretende responder com a indicação do subtítulo é “Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.
São consideradas operações intraorçamentárias aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social de um mesmo ente federativo; assim, tais receitas não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, apenas remanejamentos internos.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A técnica de orçamento de desempenho modificou-se de
uma visão por produto para uma visão por resultados, por
entender que o sucesso da gestão pública se mede,
principalmente, pelo impacto gerado nas esferas econômica e
social.
“......................... apresenta-se como forma de restringir e de disciplinar o grau de arbítrio do governante”. José Matias-Pereira
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Acerca de noções de Orçamento Público, julgue o item.
A impositividade orçamentária para as despesas primárias discricionárias dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União não é incompatível com a anulação, o cancelamento ou a redução e suplementação que decorram de alterações orçamentárias.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
De acordo com o PPA 2020/23, subsídios são os
benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia,
compreendendo também isenções, anistias e remissões.
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Leis de iniciativa do Poder Legislativo
estabelecerão o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As entidades da administração indireta controladas pela
União poderão adquirir títulos do Tesouro Nacional, com
disponibilidades resultantes de receitas próprias, por
meio do Banco Central do Brasil ou na forma por ele
estabelecida, inclusive quanto à sua negociação, mas
restando vedada a aplicação em títulos de renda fixa ou
em depósitos bancários a prazo dos títulos do Tesouro.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Em empresas de natureza comercial ou financeira, as
despesas de capital são classificadas como inversões
financeiras, tanto na constituição ou no aumento de
capital quanto na aquisição de participações societárias.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Nas previsões de arrecadação, um dos parâmetros
utilizados é o índice geral de preços, pois as variações
setoriais específicas dos diversos fatos geradores de
cada tributo se compensam.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
No âmbito da União, o caráter autorizativo do orçamento
público está presente em todas as suas dotações
orçamentárias.
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