Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica para Concurso

A respeito da classificação funcional, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso:

(__) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e facultativa, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município.
(__) Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
(__) É composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. 

Sob a ótica da administração financeira, sabe-se que o Estado tem um papel importante na regulação de atividades econômicas e na promoção ou favorecimento da produção e desenvolvimento de indústria, comércios, dentre outros fatores. Assinale a alternativa correspondente ao ato da Administração Pública de reduzir o grau de intervenção do Estado em determinado setor da economia, minimizando a burocracia, a normatização e o controle:

No final do ano de 2022 foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - Lei nº 18.585, de 30/12/2022. Sobre esta lei, é correto afirmar que ela:

Analise as afirmativas a seguir:
I. No Orçamento Participativo, a população discute e decide sobre as políticas e as prioridades, sempre com o objetivo de ampliar a arrecadação do Estado.
II. O Orçamento Participativo permite ao cidadão ser um protagonista permanente da gestão pública, restringindo sua participação apenas ao ato de votar.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?