No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item ...

orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.

O orçamento público é uma peça contábil que, depois de aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas e autorizar as receitas que serão utilizadas para pagar os gastos consignados.

> peça contábil: certo em partes, pois a doutrina contemporânea entende que não se limita a uma mera peça contábil, o orçamento também possui caráter jurídico, político e econômico.

> orçamento ESTIMA receitas e AUTORIZA despesas.

Basta lembrar que o trecho "autorizar as receitas" não faz sentido, pois quanto mais receita, melhor para as contas públicas. Portanto, o controle via autorização legislativa deve se destinar às despesas, visto que as necessidades são ilimitadas.

Gabarito: ERRADO.

ERRADA

A lei orçamentária não é apenas contábil, ela é principalmente política, econômica, financeira, jurídica e programática. Ela visa instrumentalizar todo o planejamento orçamentária, desde o nível estratégico até o operacional.

É a previsão da receitas e autorização (ou fixação) de despesas para um determinado período, feitos por lei. Assim, no orçamento, as receitas são previstas e as despesas são autorizadas.