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Q2133589
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração |
Q2133589 Administração Financeira e Orçamentária

A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas. A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto, julgue o item a seguir. 


Os tipos de ação dividem-se em projeto, atividade e operação especial e são determinados pelo primeiro dos dígitos utilizados na identificação da ação.

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Segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO 2023), subitem 4.5.2, as ações orçamentárias são um “Conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa". Essas ações podem ser tipificadas como “projetos", “atividades" ou “operações especiais". Ademais, essa “tipologia visa assegurar a diferenciação das ações de acordo com as características de sua operação e de sua produção, em cumprimento da Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999, atualizada pela Portaria SOF/ME nº 2.520, de 21 de março de 2022, e da LDO" (MTO 2023).

Assim, essas ações orçamentárias são identificadas por um código alfanumérico de quatro dígitos, sendo o primeiro, o indicador do tipo da ação: 1,3,5 ou 7 – Projetos; 2,4,6 ou8 – Atividade; 0 – Operação Especial. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

FONTE
Presidência da República, Secretaria de Orçamento Federal, Manual Técnico Orçamentário, MTO, 8º edição, 2023. 

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Comentários

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Na base do sistema, a ação orçamentária é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos, acrescido de quatro dígitos do localizador. Ao observar o 1º dígito, pode-se identificar o tipo de ação:

  • Projeto: 1, 3, 5 ou 7
  • Atividade: 2, 4, 6 ou 8
  • Operação Especial: 0

Portanto, gabarito CORRETO.

Fonte: MTO - 2023, "item 4.5.2 - Ações Orçamentárias".

Espero ter ajudado. Qualquer erro, por favor, me avisem! (:

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Representam as iniciativas do Estado na consecução de seus objetivos. Podem tomar a forma de Atividades, Projetos e Operações Especiais.

Trata-se de operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

  • Projeto: 1, 3, 5 ou 7
  • Atividade: 2, 4, 6 ou 8
  • Operação Especial: 0

 Exemplo: ação 4339 – Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar. (atividade)

Exemplo: ação 7M63 – Adequação de Trecho Rodoviário – km 714 – km 725 – na BR-364/RO. (projeto)

bizu: os números ímpares são PROJETOS e os números pares são ATIVIDADES.

fonte: material estratégia.

gabarito: C

prof. Paulo Lacerda

Gabarito: Certa; 

Comentários: projetos, atividades e operações especiais, entre outras diferenças, de distanciam pelo primeiro dígito, dos quatro, do segundo nível  da codificação da classe programáticas dadespesa. 

BIZU

  • Projeto: 1, 3, 5 ou 7 – NÚMERO IMPARES
  • Atividade: 2, 4, 6 ou 8 – NUMEROS PARES
  • Operação Especial: 0 – NÚMERO ZERO

Certo

No sistema utilizado, cada ação orçamentária é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos, complementado por quatro dígitos do localizador. A análise do primeiro dígito desse código permite identificar o tipo de ação correspondente:

Projetos são identificados pelos dígitos 1, 3, 5 ou 7.

Atividades são identificadas pelos dígitos 2, 4, 6 ou 8.

Operações Especiais são representadas pelo dígito 0.

Assim, com base nessa classificação, o gabarito é considerado CORRETO, seguindo as definições apresentadas no manual "MTO - 2023", especificamente no item 4.5.2 - Ações Orçamentárias.

Prof Ícaro (Gran Cursos)

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