Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica para Concurso
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O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em
referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento
legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.
O processo orçamentário brasileiro é direcionado principalmente por três leis distintas: o plano plurianual com maior vigência, a lei de diretrizes orçamentárias em conjunto com o anexo de metas e riscos fiscais e, por fim, a lei orçamentária anual, na qual se incluem o orçamento fiscal, o de seguridade social e o de investimentos das empresas.
Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
O orçamento público possui três funções distintas que
coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e
estabilizadora.