Questões de Concurso
Comentadas sobre convênios em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 78 questões
Q1853653
Administração Financeira e Orçamentária
Convênios são acordos feitos entre órgão ou entidade da
administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro
lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, do
Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, consórcios
públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos,
com o objetivo de transferência de recursos financeiros para
a execução de um objetivo comum, materializado no objeto
do convênio. Das partes envolvidas no convênio,
denominadas partícipes, o órgão que repassa o recurso, ou
seja, a financiadora do processo, denomina-se
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |
Q1787338
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os convênios, analise as afirmativas a seguir:
I. Os ingressos de recursos em decorrência de convênios são considerados, em regra, desvinculados. II. Todo convênio pressupõe, de um lado, uma entidade privada sem fins lucrativos e, do outro lado, uma entidade da Administração Pública. III. É legítimo exigir certidão negativa de débitos fiscais para que o particular possa celebrar convênio com a Administração Pública.
É correto o que se afirma
I. Os ingressos de recursos em decorrência de convênios são considerados, em regra, desvinculados. II. Todo convênio pressupõe, de um lado, uma entidade privada sem fins lucrativos e, do outro lado, uma entidade da Administração Pública. III. É legítimo exigir certidão negativa de débitos fiscais para que o particular possa celebrar convênio com a Administração Pública.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Controle Interno |
Q1769687
Administração Financeira e Orçamentária
Os convênios, os contratos de repasse, ajustes, a
transferência automática e a transferência fundo a
fundo, são exemplos de instrumentos de
transferência que podem ser classificadas como:
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Roteiro - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Assistente Administrativo |
Q1629164
Administração Financeira e Orçamentária
Dadas as afirmativas quanto à gestão de Convênios,
I. Cada convênio deverá possuir conta bancária específica, sendo permitida a sua abertura em bancos públicos ou privados. II. A celebração de convênio demanda um plano de trabalho detalhado, preciso e completo, qualitativamente e quantitativamente, do objeto, das metas e das etapas a serem executadas. III. O saldo dos recursos não utilizados pelo Município pode ser utilizado em finalidade diversa daquela pactuada, desde que devidamente justificada.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Cada convênio deverá possuir conta bancária específica, sendo permitida a sua abertura em bancos públicos ou privados. II. A celebração de convênio demanda um plano de trabalho detalhado, preciso e completo, qualitativamente e quantitativamente, do objeto, das metas e das etapas a serem executadas. III. O saldo dos recursos não utilizados pelo Município pode ser utilizado em finalidade diversa daquela pactuada, desde que devidamente justificada.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Assistente Administrativo |
Q1388227
Administração Financeira e Orçamentária
Dadas as afirmativas quanto à gestão de Convênios,
I. Cada convênio deverá possuir conta bancária específica, sendo permitida a sua abertura em bancos públicos ou privados. II. A celebração de convênio demanda um plano de trabalho detalhado, preciso e completo, qualitativamente e quantitativamente, do objeto, das metas e das etapas a serem executadas. III. O saldo dos recursos não utilizados pelo Município pode ser utilizado em finalidade diversa daquela pactuada, desde que devidamente justificada.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Cada convênio deverá possuir conta bancária específica, sendo permitida a sua abertura em bancos públicos ou privados. II. A celebração de convênio demanda um plano de trabalho detalhado, preciso e completo, qualitativamente e quantitativamente, do objeto, das metas e das etapas a serem executadas. III. O saldo dos recursos não utilizados pelo Município pode ser utilizado em finalidade diversa daquela pactuada, desde que devidamente justificada.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Q1200602
Administração Financeira e Orçamentária
Um proponente credenciado deverá manifestar seu interesse em celebrar um convênio com a FINEP mediante apresentação de proposta de trabalho no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), em conformidade com o programa e com as diretrizes disponíveis no sistema. De acordo com a Portaria Interministerial 127/2008, em seu art. 15, essa proposta de trabalho NÃO precisará conter
Q1200048
Administração Financeira e Orçamentária
Os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União são regulados por uma portaria interministerial.
Nessa norma, define-se convenente como
Nessa norma, define-se convenente como
Q1187687
Administração Financeira e Orçamentária
Nos convênios celebrados pela FINEP ou por outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecno- lógico) na modalidade não reembolsável,
NÃO é cláusula obrigatória a que estabelece
NÃO é cláusula obrigatória a que estabelece
Ano: 2020
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização |
Q1155735
Administração Financeira e Orçamentária
Com base no artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.
PORÉM
II - devem-se observar, ainda, especificações infralegais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
Q787028
Administração Financeira e Orçamentária
No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, NÃO se deve adotar o seguinte
procedimento:
Q613981
Administração Financeira e Orçamentária
Um convênio orienta a transferência de recursos
financeiros em função de dotações estabelecidas nos
órgãos fiscal e de seguridade social. Sobre os convênios e
os contratos de repasses, analise as assertivas abaixo.
I. Um convênio somente pode ser firmado entre duas ou mais entidades do setor público.
II. Um contrato de repasse possibilita a transferência dos recursos financeiros por meio de um agente público.
III. Entre os conceitos relacionados com os convênios, o convenente é o órgão da Administração Pública direta ou indireta (inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista) que gerencia e faz as transferências dos recursos orçamentários.
IV. Uma subvenção social independe de lei específica, podendo ser de caráter assistencial ou cultural, para a cobertura de gastos correntes de entidades públicas sem fins lucrativos.
É correto o que se afirma em
I. Um convênio somente pode ser firmado entre duas ou mais entidades do setor público.
II. Um contrato de repasse possibilita a transferência dos recursos financeiros por meio de um agente público.
III. Entre os conceitos relacionados com os convênios, o convenente é o órgão da Administração Pública direta ou indireta (inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista) que gerencia e faz as transferências dos recursos orçamentários.
IV. Uma subvenção social independe de lei específica, podendo ser de caráter assistencial ou cultural, para a cobertura de gastos correntes de entidades públicas sem fins lucrativos.
É correto o que se afirma em
Q608555
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A Administração Pública, em decorrência dos princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, não pode contratar indiscriminadamente, devendo instaurar um procedimento licitatório, pelo qual todos os interessados concorrerão igualitariamente e a Administração optará pela proposta que lhe for mais favorável. Sobre contratos e convênios, considere as seguintes afirmativas:
1. Os convênios são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes.
2. O contrato administrativo pode ser conceituado como o ato plurilateral justado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes com certo particular, cuja vigência e condições de execução a cargo do particular podem ser instabilizadas pela Administração Pública, ressalvados os interesses patrimoniais do contratante particular.
3. A grande diferença entre o convênio e o contrato administrativo, o qual se consubstancia na forma adequada prevista pela lei para a Administração Pública contratar todos os serviços necessários para o desempenho de sua gestão, relaciona-se ao interesse, tendo-se em mente que enquanto no convênio o interesse é comum, no contrato os interesses não coincidem, mas sim se contrapõem, na medida que um quer a prestação e o outro almeja a contraprestação (valor).
4. O convênio diferencia-se do contrato administrativo, por três aspectos essenciais: i) no convênio, os interesses entre os partícipes são convergentes, enquanto no contrato os interesses são divergentes; ii) no convênio existe uma mútua colaboração, mas jamais se cogita de preço e remuneração, sendo que esta última é essencial para o contrato; iii) no convênio é possível que o partícipe se desvincule a qualquer tempo, sem qualquer sanção, o que não ocorre na contratação, que é uma obrigação do contratado, o qual receberá sérias sanções na hipótese de rescisão.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
UEG
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |
Q502930
Administração Financeira e Orçamentária
A administração tributária estadual, ao formular as previsões de aumento da arrecadação para o exercício subsequente, levou em consideração, apropriadamente, o(a)
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Contabilidade |
Q496628
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Instrução Normativa STN n° 01/1997, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial |
Q489376
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.
Estará proibido de realizar convênio com a União o ente da Federação em débito junto a órgão ou entidade da administração pública em relação a obrigações fiscais ou a contribuições legais.
Estará proibido de realizar convênio com a União o ente da Federação em débito junto a órgão ou entidade da administração pública em relação a obrigações fiscais ou a contribuições legais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle |
Q489204
Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito à programação financeira e à programação orçamentária, julgue o item subsecutivo.
As receitas financeiras auferidas com os rendimentos da aplicação de saldos de convênio serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
As receitas financeiras auferidas com os rendimentos da aplicação de saldos de convênio serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
Ano: 2014
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CRMV-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Técnico de Contabilidade |
Q475322
Administração Financeira e Orçamentária
Para a celebração de convênios é necessário que o interessado apresente ao Ministério competente o plano de trabalho que conterá as seguintes informações:
Ano: 2014
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CRMV-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Técnico de Contabilidade |
Q475320
Administração Financeira e Orçamentária
São exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser comprovadas por parte do beneficiário, para que haja a realização de convênios, EXCETO:
Q470695
Administração Financeira e Orçamentária
O convênio é o instrumento adequado aos objetivos de descentralização das atividades da administração pública, podendo, no âmbito federal, ser firmado com entes subnacionais, delegando- se a órgãos destes a execução total ou parcial de programas federais de caráter local. A norma que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira é a Instrução Normativa STN n.º 1/1997, acrescida das alterações posteriormente ocorridas. Com base nessa norma, julgue o item a seguir.
A aprovação do plano de trabalho é o primeiro passo para a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública. O plano de trabalho deverá conter as razões que justifiquem a celebração do convênio, a descrição do objeto a ser executado, as metas a serem atingidas e, quando envolver obras que exijam estudos ambientais, deverá conter também a licença ambiental prévia.
A aprovação do plano de trabalho é o primeiro passo para a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública. O plano de trabalho deverá conter as razões que justifiquem a celebração do convênio, a descrição do objeto a ser executado, as metas a serem atingidas e, quando envolver obras que exijam estudos ambientais, deverá conter também a licença ambiental prévia.
Q470694
Administração Financeira e Orçamentária
O convênio é o instrumento adequado aos objetivos de descentralização das atividades da administração pública, podendo, no âmbito federal, ser firmado com entes subnacionais, delegando- se a órgãos destes a execução total ou parcial de programas federais de caráter local. A norma que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira é a Instrução Normativa STN n.º 1/1997, acrescida das alterações posteriormente ocorridas. Com base nessa norma, julgue o item a seguir.
O MPU pode celebrar convênio para a execução descentralizada de programa de sua responsabilidade com transferência de recursos para instituição privada com fins lucrativos, desde que a entidade de direito privado não esteja em mora, inadimplente com outros convênios e não esteja em situação irregular para com a União ou com entidade da administração pública federal indireta.
O MPU pode celebrar convênio para a execução descentralizada de programa de sua responsabilidade com transferência de recursos para instituição privada com fins lucrativos, desde que a entidade de direito privado não esteja em mora, inadimplente com outros convênios e não esteja em situação irregular para com a União ou com entidade da administração pública federal indireta.
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