Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.
O crédito adicional mencionado na situação em apreço
configura, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964,
crédito extraordinário.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.
Caso houvesse, no referido município, excesso de
arrecadação extraorçamentária no valor de R$ 10 milhões, o
mencionado crédito adicional deveria ser autorizado por
decreto do Poder Executivo, dispensada a autorização
legislativa.
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.
Há três tipos de créditos adicionais na estrutura orçamentária
brasileira: os suplementares, que são destinados a despesas
para as quais não haja dotação específica; os especiais, que
são destinados a reforço de dotação orçamentária; e os
extraordinários, destinados a despesas em casos de
calamidade pública.
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Após a apuração, ele chegou à conclusão de que poderão ser reabertos somente os créditos:
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei do Orçamento. Em relação a esses créditos, é correto afirmar:
I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Estão corretos:
I - São exemplos de recursos que podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais o excesso de arrecadação e a anulação parcial de outra dotação orçamentária.
II - A Lei do Orçamento pode conter autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
III - Os créditos adicionais especiais devem ser utilizados quando se tratar de despesas urgentes e imprevistas, como no caso de calamidade pública.
Estão corretas:
Caso o Poder Executivo se depare com a necessidade de gasto de recursos não previstos na lei do orçamento ou previstos em montante insuficiente, poderá recorrer à abertura de créditos adicionais, desde que cumpridos os requisitos legais. Analise as afirmativas que tratam dos créditos adicionais:
I. A lei do orçamento poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
II. Poderão ser utilizados recursos resultantes da anulação parcial de despesas para abertura de créditos adicionais especiais.
III. Os créditos adicionais suplementares exigem autorização do poder legislativo para sua abertura.
Estão corretas: