Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 11

Q1174807

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Controle Interno |

Q1174807 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os balanços públicos, segundo a Lei n.º 4.320/1964, relacione as colunas da tabela abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

B

1C / 2B / 3A

C

1B / 2C / 3A

D

1C / 2A / 3B

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Q1174801

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Controle Interno |

Q1174801 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à Lei n.º 4.320/1964 e suas demonstrações financeiras, assinale a alternativa correta.

A

O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

B

O Ativo Financeiro compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

C

O Passivo Financeiro compreenderá apenas as dívidas fundadas, desde que dependam de autorização orçamentária.

D

O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

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Q1173434

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Economia |

Q1173434 Administração Financeira e Orçamentária

As receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, deverão fazer parte da Lei Orçamentária Anual. Trata-se do princípio orçamentário da

A

anualidade.

B

exclusividade.

C

unidade.

D

universalidade.

E

oportunidade.

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Q1167078

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: Fundação de Apoio à UNESPAR - 2019 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Contador |

Q1167078 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei 4320/1964 Art. 36, consideram-se Restos a Pagar:

A

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

As despesas liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

C

As despesas empenhadas e pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

D

As receitas de capital não recebidas até o dia 31 de dezembro.

E

As despesas processadas, mas não pagas até o dia 31 de janeiro subsequente.

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Q1162375

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo |

Q1162375 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos das Normas Gerais da Lei 4.320/64, a Lei Orçamentária conterá

A

A discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade.

B

Os orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

C

As dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

D

As diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

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Q1162374

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo |

Q1162374 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as regras da lei 4.320/64, na proposta orçamentária encaminhada do Poder Executivo para o Poder Legislativo, deverá conter tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

(I) A receita arrecadada nos seis últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

(II) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

(III) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.

(IV) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

(V) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

A

Todas as afirmativas estão corretas

B

Apenas quatro afirmativas estão corretas

C

Apenas três afirmativas estão corretas

D

Apenas duas afirmativas estão corretas

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Q1159096

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador |

Q1159096 Administração Financeira e Orçamentária

Para a execução orçamentária e financeira, haverá três estágios a serem obedecidos: empenho, liquidação e pagamento. O primeiro estágio, empenho, determina a obrigação de pagamento, conforme o estabelecido no artigo 58, da Lei nº 4.320/64. Sendo assim, é correto interpretar que

A

havendo a nota de empenho, qualquer credor poderá acionar a administração pública para efetivo pagamento.

B

por ser o empenho um ato administrativo corriqueiro, este significa tão somente a verificação da legalidade do processo licitatório que o antecedeu.

C

empenhos ordinários, por estimativa ou globais, apesar de suas peculiaridades, cumprem requisitos formais de pouca relevância.

D

mesmo a Lei determinando a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, este somente será realizado quando da efetiva disponibilidade de caixa.

E

em que pese o determinado no artigo citado, o efetivo implemento de condição é o que deverá prevalecer.

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Q1157984

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBGE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Ciências Contábeis |

Q1157984 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/1964, é/são Receitas de Capital:

A

os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.

B

os tributos e contribuições.

C

a receita da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial).

D

a receita da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços).

E

os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

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Q1155521

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q1155521 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.

A Lei n.º 4.320/1964, ao definir que o exercício financeiro deverá coincidir com o ano civil, explicitou o princípio da anualidade.

Certo

Errado

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Q1155024

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Contador |

Q1155024 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com lei 4320/64, no orçamento público as despesas são classificadas segundo suas categorias econômicas. Diante disso marque a opção referente a despesa de capital:

A

Pagamento de servidores.

B

Material de consumo.

C

Pensionistas.

D

Obras públicas.

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Q1143849

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143849 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei n° 4.320/64, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital que já se encontrem em utilização pelo Poder Público, são classificadas como

A

investimentos.

B

subvenções sociais.

C

subvenções econômicas.

D

inversões financeiras.

E

transferências correntes.

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Q1142405

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Analista Legislativo |

Q1142405 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre as disposições da Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

B

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

C

O cálculo das cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra terá por base os dados apurados no balanço do exercício em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado à transferência.

D

As receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, admitindo-se deduções aprovadas pelo Poder Executivo.

E

O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis incluir-se-á na receita quando especificamente tais operações forem autorizadas pelo Poder Executivo.

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Q1136716

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |

Q1136716 Administração Financeira e Orçamentária

São classificadas como Subvenções Econômicas, nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas com

A

a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

B

os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.

C

a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

D

a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas.

E

investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

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Q1135518

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo |

Q1135518 Administração Financeira e Orçamentária

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se

A

o Duplo grau, segundo o qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser editada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, como condição de eficácia desta.

B

a Prudência, que determina que as despesas devem ser autorizadas sempre em montante inferior à receita estimada.

C

a Economicidade, que obriga a prévia pesquisa de preços para fixação de despesas de investimento.

D

a Anterioridade, que somente permite a abertura de créditos orçamentários após a efetiva realização da receita.

E

a Universalidade, que significa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do exercício a que se refere.

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Q1135515

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo |

Q1135515 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que o Estado tenha sofrido uma condenação em processo judicial que lhe impôs a obrigação de pagamento de gratificação a inativos, nos mesmos moldes concedidos a servidores ativos. A decisão determinou a inclusão imediata do benefício em folha, bem como o pagamento de parcelas vencidas mediante precatório. No momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Estado já tinha conhecimento da referida ação judicial e de seu potencial impacto, porém, não havia certeza da decisão desfavorável e em que momento seria proferida. Diante da situação descrita,

A

caberia elencar a referida demanda no Anexo de Riscos Fiscais, que compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de modo que as despesas geradas com a inclusão do benefício na folha de pagamento dos inativos possam ser suportadas com a reserva de contingência prevista na LOA.

B

o Estado deveria inserir na proposta de LOA dotação orçamentária contingente, fixada em percentual da receita corrente líquida de acordo com o montante estimado para as eventuais despesas decorrentes da condenação.

C

as despesas decorrentes da condenação devem ser inscritas na dívida ativa do Estado, para pagamento no exercício em curso com antecipação de receitas do próximo exercício, salvo aquelas objeto de precatório.

D

o Estado poderá emitir títulos da dívida pública para fazer frente a tais despesas extraordinárias, mediante autorização judicial específica.

E

as despesas poderão ser suportadas com dotações abertas por decreto de descontingenciamento, tendo como fonte de receita o saldo financeiro de exercícios anteriores.

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Q1135512

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo |

Q1135512 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei n° 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

A

se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente, podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.

B

devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu o empenho da despesa.

C

constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.

D

decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.

E

são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.

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Q1134634

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2019 - CFO-DF - Contador |

Q1134634 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

As dotações atribuídas a diversas unidades orçamentárias poderão ser movimentadas por órgãos centrais de administração geral.

Certo

Errado

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Q1134633

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2019 - CFO-DF - Contador |

Q1134633 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

Entre as modalidades de crédito adicional previstas na legislação, só o crédito suplementar pode ser aberto por meio de decreto executivo.

Certo

Errado

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Q1134632

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2019 - CFO-DF - Contador |

Q1134632 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

Os auxílios para investimentos de empresas privadas de fins lucrativos podem ser concedidos em caráter excepcional, com autorização expressa do ministro da Economia.

Certo

Errado

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Q1134631

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2019 - CFO-DF - Contador |

Q1134631 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

As subvenções econômicas podem ser feitas por meio de despesas de capital.

Certo

Errado

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