Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO para Concurso

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas sentenças abaixo.

( ) Receitas públicas referem-se aos recursos financeiros que o governo tem à disposição para gastar com as despesas públicas, podendo estas ser de arrecadação própria, como as advindas de impostos e contribuições.

( ) Operações de crédito referem-se aos repasses feitos pelos Estados e Municípios por determinação de leis específicas.

( ) Transferências voluntárias referem-se aos repasses do governo mediante convênios ou contratos para a prestação de serviços ou realização de obras.

( ) Transferências constitucionais referem-se aos repasses feitos aos Estados e Municípios por mandamento da Constituição Federal.

Assinale a sequência CORRETA.

A operação que envolve o repasse de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é denominada:

As descentralizações de créditos ocorrem quando se efetua movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária (MENDES, 2010, p. 266). Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de:

As agências de fomento podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes de

I. fundos e programas oficiais.

II. orçamentos federal, estaduais e municipais.

III. organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento.

IV. organizações empresariais nacionais interessadas no fomento de atividades empresariais.

Assinale a alternativa correta.

O mecanismo de liberação de recursos financeiros vinculados ao orçamento, realizado pelos órgãos setoriais de programação financeira, para unidade orçamentária ou administrativa a eles vinculados, ou seja, que faça parte da estrutura do Ministério ou Secretaria, onde se encontra o órgão setorial de programação financeira, é denominado: