Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Considere as informações do Quadro I a seguir, com valores expressos em milhares de reais, originados da execução orçamentária de um ente da federação.
Leia abaixo o artigo 17, caput da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Art. 17 (caput) – Considera-se obrigatória de caráter continuado a _____ derivada de _____, _____ ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a _____ exercícios.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.
Analise os itens a seguir:
I a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não.
II as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
III as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
IV a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos cuja concessão tenha sido vetada em lei especial.
De acordo com os itens dados, consideram-se igualmente como subvenções econômicas o que está contido em: