Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso
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Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.
Despesa orçamentária pública é aquela que, tendo sido
prevista na lei orçamentária, refere-se a gastos de entes
públicos voltados para o funcionamento e para a manutenção
dos serviços públicos prestados à sociedade.
Esse tipo de passivo corresponde a uma dívida flutuante.