Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso

projeto.

atividade.

investimento.

programa.

função.

O empenho (registro da despesa) pode ser de três tipos: ordinário, estimativo e global. Vale destacar que existe, ainda, o pré-empenho. Muito embora esse item não seja um estágio formal da despesa, é normal sua utilização no dia a dia da Administração Pública.

As inversões financeiras contemplam as dotações destinadas à (1) aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, (2) aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital e (3) constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos industriais e agrícolas.

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, consistindo em etapa necessária para a realização do pagamento. Trata-se de ato complexo, uma vez que depende da (1) entrega da mercadoria (no caso de compra) ou conclusão da prestação do serviço, de (2) verificação/conferência por parte da Administração Pública, que atestará a despesa (mínimo de dois servidores, sendo indicado nome, cargo e matrícula) após verificar a adequação mercadorias entregues/serviços prestados, e do (3) processamento pela contabilidade (Contadoria ou Controladoria), que, de posse de toda a documentação, viabilizará o pagamento.

Consoante a Lei 4.320/64, classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

As subvenções compreendem transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como (1) subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e (2) subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

É necessária a indicação da fonte de custeio.

É necessária a declaração de que não afetará as metas fiscais.

É obrigatória a apresentação de medidas de compensação.

É obrigatória a apresentação de memória de cálculo.

É dispensada a compensação em caso de expansão qualitativa do atendimento e dos serviços prestados.

a categoria econômica.

o elemento de despesa.

a modalidade de aplicação.

o subelemento de despesa.

o grupo de natureza da despesa.

interferências passivas e as mutações passivas.

despesas extraorçamentárias e os decréscimos patrimoniais.

decréscimos patrimoniais e despesas orçamentárias.

mutações passivas e os acréscimos patrimoniais.

decréscimos patrimoniais e as mutações ativas.