Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso
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(__)A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e programa.
(__)A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A complementação da natureza da despesa com a "modalidade de aplicação" possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
(__) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua função, compõe-se de: I - Categoria Econômica; II - Grupo de Natureza da Despesa; e III - Elemento de Despesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente definidas, sendo facultada a classificação programática para ações não previstas no Plano Plurianual (PPA).
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
Os governos emitem costumeiramente títulos públicos que
elevam suas dívidas para fazer frente ao aumento de
despesas correntes.
( ) O regramento atual classifica a despesa orçamentária em três categorias, conforme seu impacto nos agregados macroeconômicos, em correntes, de capital e intra-orçamentárias.
( ) Devido a sua natureza específica, os Juros e Encargos da Dívida Pública são usualmente classificados como despesas orçamentárias de capital.
( ) As despesas orçamentárias correntes são aquelas destinadas à manutenção das atividades estatais, podendo-se citar como exemplos clássicos as despesas com pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.