Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso

O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de obra para a manutenção técnica de computadores. A vigência do contrato era de doze meses e a previsão de pagamento de prestações fixas era mensal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A despesa decorrente do contrato deve ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado.

Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.

Considere que o Poder Executivo proponha a aprovação de crédito especial, para incluir, na lei orçamentária anual, um novo programa de transferência de renda. Nessa situação, o saldo de caixa apurado no final do exercício anterior poderá ser utilizado como fonte de recursos.

O superávit financeiro de exercícios anteriores pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais (suplementares ou especiais) no exercício atual,desde que autorizado pelo Poder Judiciário.