Questões de Concurso
Sobre despesas de exercícios anteriores em afo em administração financeira e orçamentária
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Despesas de exercícios anteriores em uma prefeitura incluem gastos que não foram processados no momento correto, empenhos anulados que foram posteriormente cumpridos, restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício. Essas despesas representam obrigações financeiras de períodos anteriores que precisam ser tratadas e contabilizadas adequadamente no contexto orçamentário municipal.
Em um município, ao final do ano financeiro, as despesas que foram legalmente comprometidas mas não pagas até 31 de dezembro são classificadas como Restos a Pagar. Despesas de anos anteriores com créditos disponíveis, Restos a Pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o fechamento do exercício podem ser quitados com dotação específica no orçamento, seguindo a ordem cronológica sempre que possível. Despesas canceladas retornam à dotação e são tratadas como receita do ano em que ocorreu o cancelamento.
I. Os Restos a Pagar correspondem a todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, que não foram pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
II. Os empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos pendentes de pagamento no exercício podem ser inscritos em Restos a Pagar não processados.
III. Os Restos a Pagar que foram cancelados, em situação na qual permanece o direito do credor (prescrição interrompida) em razão de o fornecedor já ter entregue o bem ou serviço, é um tipo de despesa orçamentária que pode ser enquadrada como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Está correto o que se afirma em
Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, o valor relativo à despesa com serviços de limpeza em dezembro/2023 deve ser registrado:
I. Ao final de cada exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão, obrigatoriamente e automaticamente, inscritas em Despesas de Exercícios Anteriores.
II. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados só é possível de ser efetivada após a anulação de todos os empenhos.
III. Os suprimentos de fundos empenhados e ainda não liquidados, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididos em “a liquidar” e “em liquidação”. Essa distinção é obrigatória e não depende da correta identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação a ser reconhecida.
IV. Uma vez feita a inscrição em restos a pagar, não poderá mais haver cancelamento de referida inscrição, pois a obrigação de pagamento por parte da Administração Pública é líquida e certa.
Está INCORRETO o que se afirma em
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.
Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em 2022, mas
que somente tenha sido reconhecida pelo Estado em 2024,
poderá ser empenhada por meio de dotação específica
denominada despesas de exercícios anteriores, desde que
seja discriminada por elementos e que seja obedecida,
sempre que possível, a ordem cronológica.
Assinale a opção que apresenta o potencial mecanismo de gestão de resultados orçamentários e financeiros que reflete o contexto acima.
Assinale a alternativa correta quanto as definições de Subvenções, dadas na Lei d Orçamento:
Considerando a discriminação ou especificação da despesa pública por elementos a “Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas” deverá ser classificada como:
Para os efeitos da Lei 4.320/64, consideram-se “subvenções”:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:
O Conselho Regional de Odontologia (CRO) realizou gastos de natureza operacional para manutenção das instalações e com pessoal. Esses gastos (orçamentários) realizados pelo CRO, no que se referem às categorias econômicas, deverão ser classificados como:
As despesas públicas são classificadas em duas grandes categorias econômicas. Assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE essas categorias:
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à classificação das despesas nas categorias econômicas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Despesas correntes.
(2) Despesas de capital.
( ) Despesas de Custeio.
( ) Transferências Correntes.
( ) Investimentos.
( ) Inversões Financeiras.
( ) Transferências de Capital.
No mês de janeiro de 2022, um servidor ativo de uma entidade do setor público percebeu que não havia solicitado o benefício de auxílio-creche pelo nascimento de seu filho em setembro de 2021 e pleiteou o pagamento retroativo.
No que diz respeito à despesa orçamentária, é adequado afirmar que: