Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesas de Exercícios Anteriores em AFO para Concurso

A Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, determina a classificação de receitas e despesas públicas. Assim, marque a alternativa correta sobre Inversões Financeiras:

A Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, determina a classificação de receitas e despesas públicas. Com base neste assunto, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1 ª coluna obedecendo a classificação de receitas e despesas públicas com suas respectivas contas:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No Brasil, legalmente, toda ação do Governo deve estar estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. Na base de dados do SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), o campo que identifica o programa contém quatro dígitos. A integração das ações orçamentárias com o PPA é retratada na figura a seguir.

A ação, que era uma das categorias compartilhadas entre PPA e LOA, passa a integrar exclusivamente a LOA. Os programas, que constam em ambos os instrumentos, são subdivididos em: temáticos e de gestão. Todavia, na LOA, há alguns programas que não constam no PPA, que são os programas compostos exclusivamente por operações especiais, entendidas como

A coluna da esquerda apresenta Tipos de Gastos ou Despesas Públicas e a da direita, elemento de cada tipo ou despesa. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Despesas de Custeio

2 - Transferências Correntes

3 - Investimentos

4 - Transferências de Capital

( ) Encargos da Dívida Interna e Externa

( ) Obras e Instalações

( ) Pessoal e Material de Consumo

( ) Amortizações da Dívida Interna e Externa

Assinale a sequência correta.

No mês de Janeiro de 2016 um servidor público verificou seu contracheque e percebeu que não havia recebido o valor referente ao vale alimentação, pago em pecúnia pelo Poder Público. O departamento de contabilidade verificou que não haviam sido feitos registros da despesa. Ao realizar o empenho, no mês de janeiro de 2016, a referida despesa deve ser contabilizada como:

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Mas a despesa orçamentária deve ser classificada na Lei do Orçamento para fornecer maior controle e transparência dos gastos públicos, permitindo a verificação da gestão pública pelos órgãos de controle. Analise as afirmativas abaixo que tratam da classificação da despesa orçamentária:

I - O elemento da despesa tem como finalidade identificar o objeto do gasto, como vencimentos, subvenções sociais, bem como obras e instalações.

II - A classificação da despesa em corrente e de capital representa sua categoria funcional.

III - A classificação institucional da despesa tem a finalidade de evidenciar em que área de ação governamental a despesa será realizada, por exemplo, saúde, educação e assistência social.

Estão corretas:

As Despesas Correntes sob o Enfoque Orçamentário somaram

As Despesas sob o Enfoque Orçamentário totalizaram

É exemplo de Despesa Não Efetiva:

Em relação a Exercício Financeiro e à Lei n.º 4.320/1964, assinale a afirmativa INCORRETA.

Marque a alternativa que apresenta somente especificações de Despesas de Capital.

De acordo com a Lei de Orçamento (Lei nº 4.320), a Despesa será classificada em quais categorias econômicas?

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a definição apresentada:

“O instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade”.

Com relação à despesa pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização de dívida fundada.

II. O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios deste credito.

III. A despesa orçamentária efetiva é aquela empenhada e liquidada que proporciona a diminuição efetiva do patrimônio líquido da entidade.

Marque a opção que indica a(s) alternativa(s) CORRETA(S).

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. Quanto às despesas de capital, assinale a alternativa que se refere a investimentos:

Com base na Lei 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, considere as afirmativas a seguir:

I - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II - Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

III - Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

São despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

No orçamento público, a definição acima é a de despesas classificadas no grupo de natureza:

Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Assinale a alternativa que apresenta somente receitas de capital.

Em relação a classificação orçamentária das despesas e receitas públicas, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Avalie as informações da tabela abaixo, que apresenta, em sua coluna da esquerda as Origens das Despesas e em sua coluna da direita, os Valores de cada uma dessas despesas.

Com base nos dados, assinale a alternativa correta que apresenta, respectivamente, os valores das Despesas Correntes e das Despesas de Capital.