Questões de Concurso
Sobre despesas de exercícios anteriores em afo em administração financeira e orçamentária
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Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:
Uma das classificações orçamentárias da despesa pública previstas em lei dispõe que as despesas sejam classificadas segundo a natureza, em categorias econômicas, grupos e elementos de despesa. Quanto à classificação por elemento de despesa, são itens que devem ser classificados como material de consumo:
Com relação à natureza de despesas públicas, aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, são denominadas:
O departamento de recursos humanos de um município, atendendo ao disposto em uma lei recém‐editada terá, no mês de janeiro de 20x4, que conceder a todos os servidores um aumento de 5% retroativo a setembro de 20x3. Considerando que o orçamento vigente já é o de 20x4, o setor de contabilidade deverá contabilizar a despesa referente aos meses do ano de 20x3 à conta da dotação
As Despesas Correntes não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, caracterizando-se como os dispêndios necessários à manutenção dos serviços públicos prestados. Assim, as despesas de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento. Entretanto, é necessária a agregação das despesas em grupos que apresentam as mesmas características quanto ao objeto do gasto. Considerando a ideia da agregação da despesa, podemos considerar como grupo de natureza da despesa, exceto:
No Brasil, legalmente, toda ação do Governo deve estar estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. Na base de dados do SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), o campo que identifica o programa contém quatro dígitos. A integração das ações orçamentárias com o PPA é retratada na figura a seguir.
A ação, que era uma das categorias compartilhadas entre PPA e LOA, passa a integrar exclusivamente a LOA. Os programas, que constam em ambos os instrumentos, são subdivididos em: temáticos e de gestão. Todavia, na LOA, há alguns programas que não constam no PPA, que são os programas compostos exclusivamente por operações especiais, entendidas como
I. São despesas cujas obrigações se referem a exercícios findos que não foram empenhadas ou tiveram seus empenhos cancelados.
II. São despesas processadas, mas não liquidadas.
III. São Restos a Pagar com prescrição interrompida.
IV. São reconhecidas após o encerramento do exercício.
V. São despesas processadas, mas o credor não cumpriu sua obrigação
I. O atendimento de despesas de exercícios anteriores tem prioridade sobre os demais na ordem de pagamento, não dependendo da existência de crédito específico na lei orçamentária.
II. Cabe à autoridade competente para empenhar a despesa o reconhecimento da obrigação de pagar por um serviço já realizado pelo fornecedor e não processado na época própria.
III. Aquele que prestou serviço para a Municipalidade em exercício anterior e pretende cobrar a dívida com ele tida deve observar o prazo de 10 anos para tanto, contado do primeiro dia do exercício fiscal subsequente.
IV. Restos a Pagar com prescrição interrompida é possível de ser pago sob a rubrica de despesas de exercícios anteriores.
É correto o que se afirma em
O pagamento de despesas de exercícios encerrados deve, sempre que possível, ser realizado em ordem cronológica.
Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.
As despesas de exercícios anteriores referem-se às despesas de exercícios encerrados, para as quais, à época, o orçamento não consignava crédito próprio, nem havia saldo suficiente no balanço financeiro.
A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue os itens subsequentes.
O orçamento é expresso em termos qualitativos devendo, os aspectos quantitativos ser expressos na demonstração do fluxo de caixa da empresa.
Assinale a alternativa que contenha apenas Despesas de Capital:
Considerando que X2 representa o ano subsequente ao ano X1, assinale a opção correspondente a despesa que pode ser corretamente contabilizada como despesas de exercícios anteriores ao exercício do ano X2.
Em relação à categoria econômica, as despesas públicas classificam-se em despesas correntes e despesas de capital, as quais se dividem em vários grupos de natureza de despesa. É correto utilizar o grupo denominado inversões financeiras nas dotações
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