Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesas de Exercícios Anteriores em AFO para Concurso

São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

Despesa de Capital – Inversões Financeiras.

Despesa Corrente – Investimentos.

Despesa de Capital – Transferências de Capital.

Despesa Corrente – Despesas de Custeio.

Despesa de Capital – Investimentos.

superior a dois anos e inferior a cinco anos.

igual ou maior a doze meses.

superior a dois anos.

igual ou maior a três anos.

superior a seis meses.

Poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, independentemente de ordem cronológica.

Não poderão ser pagos sem a prévia edição de decreto legislativo que autorize seu pagamento, cujo texto deverá conter a discriminação por elementos.

Poderão ser pagos mediante a abertura de crédito suplementar, desde que ocorra por decisão fundamentada da maioria absoluta do legislativo.

Não poderão ser pagos de forma administrativa, devendo o credor efetuar a cobrança judicialmente, comprovando a impossibilidade de recebimento no exercício correspondente.

Adota-se no Brasil um regime contábil de competência, uma vez que tanto as receitas orçamentárias quanto as despesas são reconhecidas no momento do fato gerador.

Adota-se no Brasil um regime contábil dito ‘misto’, uma vez que as receitas são reconhecidas no momento da arrecadação e as despesas no momento do empenho.

Adota-se no Brasil um regime contábil do tipo ‘misto’, uma vez que as receitas são reconhecidas no momento da arrecadação e as despesas no momento da liquidação.

Adota-se no Brasil um regime contábil de caixa, uma vez que as receitas são reconhecidas no momento do recolhimento, e as despesas, no momento do pagamento.

Adota-se no Brasil um regime contábil de base modificada, uma vez que as receitas são reconhecidas no momento da previsão e as despesas no momento da fixação.

Classificação Funcional.

Classificação Contábil.

Classificação de Resultado Fiscal.

Classificação Econômica.

Classificação Institucional.