Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida Ativa para Concurso
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O valor de um imposto vencido e não pago no prazo legal, apuradas a sua liquidez e certeza, poderá ser inscrito na dívida ativa. O mesmo não ocorrerá com um aluguel devido a determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.
1. As Receitas de Capital, por fonte, classificam--se em: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.
2. Como regra, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
3. A classificação da Receita, por fontes de recursos, subdivide-a em cinco grupos, a saber: Recursos do Tesouro (exercício corrente), Recursos de outras fontes (exercício corrente), Recursos do Tesouro (exercícios anteriores), Recursos de outras fontes (exercícios anteriores) e Recursos provenientes de terceiros (exercício corrente apenas).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
A dívida ativa é um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigível em virtude do transcurso do prazo de pagamento.