Questões de Concurso
Sobre dívida ativa em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item subsequente, relativo à dívida pública e à conta única do Tesouro Nacional.
A inscrição de valores na dívida ativa da União ocorre exclusivamente quando há a constituição de crédito tributário por lançamento, não sendo aplicável a créditos não tributários, como multas administrativas.
I.É a soma das obrigações financeiras que a empresa possui com fornecedores.
II.São créditos tributários ou não tributários que a Administração Pública tem a receber de contribuintes ou de devedores.
III.Refere-se aos investimentos realizados pelo governo em infraestrutura.
Após análise, marque a opção correta.
No que concerne às receitas públicas, julgue o item subsequente.
A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o devedor.
No que concerne à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 4.320 de 1964.
I. Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
II. A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
III. Créditos da Fazenda Pública provenientes de empréstimos compulsórios são exemplos de dívida ativa tributária.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Em 31/12/2020, os demonstrativos da execução orçamentária do Município de Vegas apresentaram os seguintes valores de receitas em R$:
Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Dívida Ativa.
( ) A dívida ativa é uma base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. ( ) A dívida ativa pode ser composta por créditos tributários, mas não inclui os créditos não tributários. ( ) A dívida ativa é considerada um passivo do poder público e consiste em um dever da administração pública.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Débitos de tesouraria.
( ) Depósitos.
( ) Serviços da dívida a pagar.
( ) Compromissos exigidos superior a 12 meses.
A numeração correta na ordem apresentada é
(__)Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza.
(__)Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos, não incluindo os respectivos adicionais e multas.
(__)O laudêmio é uma espécie de dívida ativa não tributária.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
De acordo com a legislação em vigor, marque a opção correta a respeito da Dívida Ativa.
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa. Nos termos da vigente legislação, esses valores deverão ser escriturados como receita orçamentária: