Questões de Concurso Sobre dívida ativa em administração financeira e orçamentária

No que concerne à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 4.320 de 1964.

I. Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

II. A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

III. Créditos da Fazenda Pública provenientes de empréstimos compulsórios são exemplos de dívida ativa tributária.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Em qual situação a inscrição em dívida ativa NÃO é cabível?

Em 31/12/2020, os demonstrativos da execução orçamentária do Município de Vegas apresentaram os seguintes valores de receitas em R$: 

                           

Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Dívida Ativa. 

Em relação à Dívida Ativa, analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A dívida ativa é uma base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. ( ) A dívida ativa pode ser composta por créditos tributários, mas não inclui os créditos não tributários. ( ) A dívida ativa é considerada um passivo do poder público e consiste em um dever da administração pública.

As afirmativas são, respectivamente,

A seguir, são apresentadas subdivisões da dívida pública. Com base na sua duração, marque 1 para dívida flutuante e 2 para dívida fundada:

( ) Débitos de tesouraria.
( ) Depósitos.
( ) Serviços da dívida a pagar.
( ) Compromissos exigidos superior a 12 meses.

A numeração correta na ordem apresentada é 

O conjunto de créditos tributários ou não tributários em favor da Fazenda Pública já vencidos, porém não cobrados ou recolhidos no exercício de origem, denomina-se

Ao final do exercício financeiro, um órgão público constatou que não foi possível pagar todas as despesas empenhadas. Sendo assim, essas despesas não pagas devem ser classificadas como:

Imagine que um ente inscreve um crédito em dívida ativa. O reflexo advindo dessa inscrição gera um fato contábil: 

Acerca da dívida ativa, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza.
(__)Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos, não incluindo os respectivos adicionais e multas.
(__)O laudêmio é uma espécie de dívida ativa não tributária.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 

A Lei Federal nº 4.320/64 determina que “pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadas e as despesas nele legalmente empenhadas.” Este artigo da lei consagrou o regime contábil denominado:

Conforme Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Orçamento Anual poderá conter autorização ao Executivo para:

I. Abrir créditos suplementares até determinada importância.

II. Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiência de caixa.

III. Em casos de superávit, a Lei de Orçamento Anual indicará as fontes de créditos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá nas despesas quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Segundo a Lei Federal nº 4.320, a Lei do Orçamento Anual conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

Certa empresa ocupou um imóvel de propriedade de um órgão público federal mediante termo de cessão que determinava o pagamento mensal de uma taxa de ocupação. A referida taxa, no entanto, não foi paga por mais de seis meses e foram esgotados todos os meios de cobrança amigável do crédito correspondente à taxa de ocupação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

O cancelamento da dívida ativa é classificado como

Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa, assinale a opção correta.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias, sendo que os exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento serão inscritos, na forma da legislação própria, como ___________, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

O valor a ser inscrito em Dívida Ativa Tributária é

A respeito das receitas públicas e da dívida ativa, assinale a opção correta.

De acordo com Lei nº 4320/64, no artigo 35, pertencem ao Exercício Financeiro, as