Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida Ativa para Concurso
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Assinale a alternativa que preencha corretamente, na ordem, as lacunas do segmento acima.
As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do crédito original.
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
Dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública
não recebidos no prazo para pagamento definido em lei
ou processo administrativo, classificando-se em
tributária e não tributária. Por sua natureza, é
reconhecida contabilmente no passivo da entidade.