Questões de Concurso Sobre dívida ativa em administração financeira e orçamentária

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Q338600
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |
Q338600 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como
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Q337473
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo |
Q337473 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à classificação orçamentária da receita segundo a categoria econômica, julgue os itens a seguir.
As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital.
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Q331177
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo |
Q331177 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.


A inclusão do contribuinte na dívida ativa tem como requisito a apuração da certeza e liquidez da dívida.
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Q330724
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 |
Q330724 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de receita pública e de dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

O recebimento de aluguéis inscritos na dívida ativa de natureza não tributária devem ser contabilizados como receita corrente do exercício financeiro de sua arrecadação.

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Q326397
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador |
Q326397 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.


O órgão público que disponha de crédito, em moeda estrangeira, que não tenha sido pago depois de transcorrido o prazo contratual deve inscrevê-lo na dívida ativa, convertendo o seu valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para compra na data da notificação ou da intimação do devedor ou, à sua falta, na data da inscrição na dívida ativa.
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Q323826
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q323826 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à administração financeira e orçamentária do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.


De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e equivale a um título executivo.
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Q313774
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira |
Q313774 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
Quando cabível, a quantidade e os valores ajuizados para a cobrança da dívida ativa devem ser desdobrados em metas bimestrais de arrecadação.
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Q313760
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira |
Q313760 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
A dívida ativa é constituída por valores cuja liquidez e certeza foram apuradas, sendo uma possível fonte de receitas por meio da recuperação dos créditos nela registrados.
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Q304218
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q304218 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de créditos adicionais e dívida ativa, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa constitui os créditos da fazenda pública que independem de autorização orçamentária, tendo sido contraída mediante emissão de títulos para atender a desequilíbrio orçamentário.
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Q298624
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298624 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Constitui, portanto, fonte certa de recursos.
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Q290872
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290872 Administração Financeira e Orçamentária
Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 56 a 60.

A dívida ativa regularmente inscrita prescreverá em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao correspondente direito de pagamento das despesas de exercícios anteriores não pagos no período devido.

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Q287296
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q287296 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
Quando determinado órgão público inscreve uma obrigação legal relativa a tributos na dívida ativa, todos os respectivos adicionais e multas correspondentes a essa obrigação integram o conceito de dívida ativa tributária.
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Q286968
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q286968 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir.

A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de juros e atualização monetária aplicados sobre o valor inscrito, que serão posteriormente definidos pela justiça.

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Q280925
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Contador |
Q280925 Administração Financeira e Orçamentária

Para cada questão, de 51 a 60 Responda:

C, se a preposição for Certo;

E, se a preposição for Errado.

No que diz respeito à dívida ativa, os órgãos ou unidades responsáveis pelos créditos a serem inscritos em Dívida Ativa devem estabelecer o processo administrativo de reconhecimento da sua existência, quantificá-lo a favor do Ente Público e encaminhá-lo para o órgão ou unidade competente para inscrição, nos prazos definidos em lei, cabendo ao órgão competente a apuração da certeza e liquidez do crédito e a verificação das condições gerais que permitam proceder à inscrição.

Alternativas
Q279586
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2 |
Q279586 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.


A dívida ativa constitui-se dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício, bem como dos autos de infração não contestados.

Alternativas
Q274760
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274760 Administração Financeira e Orçamentária
A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para
a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito
para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os
itens que se seguem.

No caso da dívida ativa, aplica-se o regime de competência, ou seja, os créditos públicos devem ser registrados como receita orçamentária no exercício de sua arrecadação.
Alternativas
Q259292
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q259292 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.

Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária.

Alternativas
Q246668
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q246668 Administração Financeira e Orçamentária
Os valores devidos ao Estado que, na data fixada para o pagamento, não foram liquidados pelos devedores serão inscritos na Dívida Ativa, constituindo, dessa maneira, créditos a receber. De acordo com a legislação, a Dívida Ativa é classificada nas seguintes naturezas:
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Q243809
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS |
Q243809 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.

Após apurada a sua liquidez e certeza, os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento devem ser inscritos em registro próprio como dívida ativa.
Alternativas
Q243807
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS |
Q243807 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.

A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora deve ser considerada no valor da receita da respectiva dívida ativa.
Alternativas
Respostas
121: B
122: C
123: C
124: C
125: C
126: C
127: C
128: C
129: E
130: E
131: C
132: C
133: E
134: C
135: C
136: E
137: C
138: B
139: C
140: C
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