Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Despesa Orçamentária para Concurso
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Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
As disponibilidades da dotação orçamentária correspondente
a determinada despesa regularmente empenhada são reduzidas
em montante equivalente ao da despesa no momento do
empenho.
Avalie se os documentos a seguir são necessários para a liquidação da despesa:
I. O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
II. A nota de empenho.
III. Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
IV. A ordem de pagamento.
Estão corretos:
Ao final de um dado mês, um fornecedor de serviços entregou em uma Câmara Municipal uma nota fiscal de prestação de serviços de manutenção e o fiscal do contrato atestou que o serviço fora devidamente prestado, conforme previsto no edital de licitação e no contrato. A nota fiscal foi anexada ao processo de execução da despesa.
O estágio da despesa a ser cumprido a partir da situação descrita é:
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Pessoa jurídica que tenha prestado serviço ao poder público
terá direito ao pagamento correspondente independentemente
da realização do estágio de liquidação da despesa.
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